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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Brasil tem 15 milhões de eleitores filiados a partidos


Agência Estado
Os 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiram 239.604 novas adesões em seis meses, passando de 14.847.410 filiados em outubro de 2011 para 15.087.014 em abril de 2012.
São Paulo é o Estado com o maior número de filiados, com 2.925.631 adesões; seguido por Minas Gerais, com 1.609.420; Rio Grande do Sul, com 1.296.935; e o Rio de Janeiro, com 1.080.606. Já os Estados com os menores números de filiados são Roraima, com 42.030; Acre, com 59.037; e o Amapá, com 74.758. No exterior, 1.241 brasileiros são filiados a partidos políticos no Brasil
O PMDB tem o maior número de filiados (2.355.472), seguido pelo PT, com 1.549.180; e o PP, com 1.416.116 filiados. O PSD informou ter 173.855 filiados e o PPL, 13.921. Estes dois últimos partidos conseguiram registro no TSE em 2011.

Dossiê revela situação precária de delegacias em Pernambuco



O Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) de Pernambuco realizou um levantamento sobre a situação de delegacias na Região Metropolitana do Recife e interior do Estado. Em 11 dias de trabalho, no início de abril, uma equipe visitou 120 imóveis e constatou em todas eles uma série de irregularidades.
O Sinpol visitou delegacias localizadas no Recife, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, no Grande Recife; Vitória de Santo Antão e Sirinhaém, na Mata Sul; Paudalho e Nazaré da Mata, na Mata Norte; Caruaru, Canhotinho e Garanhuns, Calçado e Surubim, Vertentes e Poção, Venturosa e Itaíba, no Agreste; Manarí, Petrolândia, Moreilândia, Bodocó, Mirandiba, São José do Belmonte e Sertânia, no Sertão.
O dossiê denuncia as condições precárias nas quais se encontram muitas delegacias em Pernambuco. Alguns problemas são comuns em todos os imóveis, como péssimas condições estruturais, com paredes rachadas e tetos cedendo, falta de xadrez, banheiros, alojamentos adequados e equipamentos de trabalho, pouco efetivo, além da quantidade insuficiente de coletes à prova de balas – muitos agentes utilizam coletes com o prazo de validade vencido.
Na Delegacia de Caruaru, no Agreste, o relatório informa que há uma piscina desativada, com água dentro, o que é um risco à proliferação do mosquito da dengue. Na de Canhotinho, também no Agreste, os agentes, tanto homens quanto mulheres, têm que usar o vaso sanitário de uma sela. Fora que o imóvel já sofreu uma interdição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2011, pois havia morcegos defecando no local. Os animais continuam lá, afirma o relatório.
Fiação exposta, mobília velha e material apreendido ocupando espaço de trabalho também são problemas bastante comum. Na Delegacia da Macaxeira, na Zona Norte do Recife, onde pilhas de produtos tomam conta do lugar que deveria ser a seção de investigação e sala de reconhecimento. Das duas celas que existem, uma está abarrotada de apreensões, assim como um dos corredores.
A equipe do Sinpol ainda encontrou situações em que agentes civis fazem cota para pagar funcionários de limpeza e botijões de água mineral, além de delegacias com ordem de despejo, com corte de luz e de energia. A Delegacia de Paudalho, na Mata Norte, por exemplo, funciona em um prédio improvisado da Promotoria Pública, que, segundo o dossiê, já solicitou a devolução do mesmo. A delegacia “original” estaria a mais de três anos em reforma.
Na Delegacia de Moreno, na Região Metropolitana, contemplada no relatório, e verificou que parte do reboco do setor administrativo está caindo e que não há estante para arquivar documentos policiais. O alojamento é só um espaço para colocar o colchão. O quintal virou depósito de motos apreendidas, cujos inquéritos já foram concluídos e os veículos já estão à disposição da Justiça. Um carro apreendido está “guardado” no meio da rua.
O xadrez do prédio está inabitável. Sujo, com mofo na paredes e muito lixo. Sem qualquer segurança. Completamente abandonado. Quando alguém precisa ser detido, é algemado em uma estante em uma das salas para não fugir. Fora que, há dois meses, a delegacia está sem delegado titular. O antigo se aposentou e o titular do Curado está acumulando as duas funções. Segundo o Sinpol, o novo delegado foi nomeado e deve assumir na próxima quarta-feira (03). O efetivo conta com 19 policiais, ma o plantão é coberto só por um agente.
De acordo com o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, esta é a primeira vez que o sindicato faz um levantamento tão detalhado. “Encontramos deficiências em coisas básicas, como falta de banheiro feminino e coletes a prova de bala. Muitas delegacias funcionando em imóveis improvisados e servindo de depósito. Além da falta de efetivo, que obriga a trabalhar por hora extra. O policial já tem uma função estressante e ainda tem que trabalhar em situação precária”, disse.
O diretor de imprensa do Sinpol, George Neves, disse que o dossiê constatou que o governo investe mais na capital e alguns municípios da Região Metropolitana em detrimento do interior. “Até mesmo em cidades importantes, como Ipojuca e Cabo [de Santo Agostinho], há problemas. O que vocês encontraram aqui em Moreno se repete em muitos outros lugares”, falou.
Obras
Por meio de nota, a SDS mandou uma listagem sobre as obras atualmente em execução e as previstas para o orçamento de 2012. Neste ano, foi entregue o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e estão em obras 13 delegacias e a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA).
O serviço na delegacia do Janga e Ponte dos Carvalhos está programado para este ano também. Obras em outras 19 unidades, entre delegacias de plantão, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), estão programadas no orçamento 2012.
A previsão de reformas e construções para 2013 e 2014 só será informada após a conclusão do planejamento elaborado ano a ano pelas divisões de engenharia dos órgãos operativos da SDS. A secretaria informou que não teve tempo hábil para repassar os valores de cada obra e lembrou que a Unidade de Engenharia da SDS também executa as construções e reformas da Áreas Integradas de Segurança (AIS), onde funcionam Batalhões e Delegacias Seccionais juntas.
Espionagem
Na manhã desta quinta-feira (26), o Sinpol foi alvo de espionagem. Um policial civil ligado ao setor de Inteligência da Corregedoria da SDS foi à sede do sindicato colher informações com o presidente, Cláudio Marinho, sobre a campanha salarial, as estratégias e próximos passos do movimento da categoria. Durante a conversa, Marinho desconfiou dos óculos utilizados pelo agente e pediu para vê-los, verificado que se tratava de um aparelho de espionagem, com câmera e microfone.
A diretoria do Sinpol prestou queixa na Delegacia da Boa Vista, mandou um ofício para a Procuradoria Geral de Justiça e entregou os óculos ao Ministério Público de Pernambuco. O secretário da SDS, Wilson Damázio, afirmou que o agente e a delegada responsável pelo setor foram afastados das funções e um inquérito administrativo foi instaurado para apurar o fato. “Para nós, os sindicatos, esses prédios onde funcionam as nossas entidades, são sagrados”, pontuou.

domingo, 29 de abril de 2012

Delta aprontou em Pernambuco: Estado e prefeitura


 O contrato mais antigo firmado pela Delta com o governo do Estado de Pernambuco, de 17 de novembro de 2006, é emblemático. A empreiteira assumiu o serviço de abastecimento, saneamento e drenagem da comunidade do Passarinho, em Olinda. Inicialmente, o valor era de R$ 9,8 milhões. Depois de três aditivos, chegou a R$ 14,9 milhões. O serviço, no entanto, não foi concluído. Segundo a Secretaria das Cidades do Estado, a obra foi retomada por causa de um “vazamento na caixa d’água”. O governador Eduardo Campos (PSB) determinou auditorias em todos os contratos da Delta no Estado. As obras estão em atraso. Foi dado um prazo de 30 dias para o levantamento.
A prefeitura do Recife tem quatro contratos, no valor de R$ 117,5 milhões com a Delta. Assinados entre março de 2007 e junho de 2008, eles são marcados por aditivos, que aumentam os preços dos serviços prestados em cerca de 20%. Uma “rescisão amigável” para “ajuste técnico” do contrato para obras de saneamento na Zona Norte de Recife, prevista inicialmente para R$ 45,7 milhões, chegou agora a R$ 115 milhões.(Informações de O Globo)

Os puxa-sacos no Serviço Público


 Puxa-saco é aquele cara que começa a rir antes mesmo do chefe terminar a piada. Tanto no Poder Executivo como no Legislativo tem pelo menos um? Veja como lidar com esses bajuladores de plantão.
     A história da humanidade está cheia de puxa-sacos. Eles são parasitas que florescem a sombra de quem tem poder. “O puxa-saco não nasce, ele brota”. Você convive com pelo menos um deles em seu trabalho, porque qualquer órgãos tem um puxa-saco de plantão.
     O legítimo puxa-saco transforma respeito em veneração. O que o chefe pedir, o puxa-saco faz. E quando chefe não pede, ele se oferece para fazer. O puxa-saco chega antes do chefe e não vai embora enquanto o chefe não for. E gosta de mostrar uma intimidade que não existe. Na festinha de aniversário do chefe, é ele quem puxa o coro do pique-pique. Ele até tem uma frase reveladora: "Chefe, sem querer ser puxa-saco”!
     Se é desprezado ou criticado, o puxa-saco não se encolhe e nem desiste. Pelo contrário, ele aumenta a dose de puxa-saquismo.
 Infelizmente, a grande maioria dos políticos, principalmente os detentores de mandatos, adora a companhia de um assessor puxa-saco, a tradicional figura do bajulador. Mas a vida do servidor público não é uma tarefa fácil mesmo, pois ainda tem que conviver com falsos moralistas, picaretas, hipócritas e espertalhões.
      Os políticos (salvo raríssimas exceções) adoram os puxa-sacos por serem adeptos da pratica da bajulação. Esta figura desprezível, dentro de sua versatilidade, consegue interpretar e conviver com a maior tranqüilidade. Ele é servil, dedicado, submisso, esforça-se ao máximo para agradar, submete-se a qualquer sacrifício, não tem preconceito nem partido político, não torce por nenhum time de futebol, está sempre disposto, é inimigo do mau-humor, não guarda rancor e ainda trata seu ídolo de doutor.



1. Quando o chefe chegar seja o primeiro a dar bom-dia, com um grande sorriso nos lábios. 
2. Toda vez que seu chefe espirrar diga “saúde”, não importa a quantidade de espirro. 
3. Morra de rir das piadas que seu chefe conta, mesmo que seja a mais sem graça do mundo. 
4. Cole um adesivo no carro com a seguinte frase: “Eu Amo Meu Chefe”. 
5. Tente se parecer ao máximo com seu chefe. 
6. Nunca saia do escritório antes dele. 
7. Demonstre sempre muita eficiência. 
8. Quando te passar uma tarefa, faça-a o mais rápido possível. 
9. Se o chefe por acaso soltar um pum finja que não ouviu e nem sentiu nada. 
10. Seja sempre muito atencioso com seu chefe, demonstrando sempre muito carinho por sua pessoa.

CNBB defende que Lei da Ficha Limpa seja aplicada a comissionados


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem um comunicado em que pede que a Lei da Ficha Limpa também seja considerada para o preenchimento de cargos comissionados nas prefeituras. De acordo com a norma, ficam impedidas de disputar a eleição pessoas condenadas por um órgão colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição. No documento da CNBB, os bispos afirmam, ainda, que os votos nas eleições municipais “têm consequências para a vida do povo e para o futuro do país.
De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis, há um desejo de toda a população de que a Ficha Limpa não seja aplicada só aos políticos, só aos candidatos a prefeito e vereador, mas todos aqueles que vão ocupar um cargo. Para a entidade, com a expansão da lei também para cargos comissionados, “dá-se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha nosso país”. Os bispos disseram, ainda, que os eleitores têm o dever de acompanhar a atuação dos candidatos depois das eleições.

sábado, 28 de abril de 2012

BEZERROS: Balões vão tomar o céu do Agreste em campeonato

Balão de São João é cada vez mais raro em Pernambuco, mas balão de ar quente, desses com cestinha para passageiros, é coisa que pouco gente daqui, sequer, viu. Mas eles podem se tornar corriqueiros nos céus do Agreste – isso se colar o Festival Nordeste de Balonismo, que ganha sua primeira edição entre 26 e 28 de julho, no condomínio Terras de Santa Fé, a 4 km de Bezerros.   O evento tem como atração principal um campeonato com provas de precisão envolvendo 12 balões, mas o que deve bombar mesmo são os passeios individuais, que serão vendidos a preço ainda não divulgado. Imagina a fila de gente que cresceu assistindo “Vovô e eu”?   "Olha pro céu, meu amor, olha praquele balão multicor!" Céu do agreste vai ficar assim (Foto: Blog Foco)  De olho no turismo e nas famílias, o festival ainda vai contar com estandes para expositores, espaço Kids, tirolesa, escaladas, espaço gourmet e shows. A PlatinoPromo, que organiza o evento, espera um público diário de seis mil pessoas. 

sexta-feira, 27 de abril de 2012

SINDSGRA Comemora Dia Do Trabalhador.



Severino João recebe membros do SINDSGRA e CUT Estadual
CIDADE: Aconteceu na manhã de sexta-feira (27) no Circulo Operário de Gravatá mais uma assembleia promovida pelo SINDSGRA (Sindicato dos Servidores Públicos de Gravatá). O encontro serviu para escolha de um delegado e suplente para participar do 13º congresso estadual da CUT (Central Única dos Trabalhadores). O presidente do SINDSGRA, Severino João, fez questão em dizer que o feito é importante para categoria, uma vez que a CUT está cada vez mais presente nas ações do sindicato no município. O evento foi multifuncional, uma vez que além de escolher o delegado para a CUT, também foi partilhado bolo entre os presentes em comemoração ao dia do trabalhador e apresentada a prestação de contas do sindicato. No encontro também estavam presente à secretária da mulher da CUT, Madalena Silva, membros da diretoria do sindicato dos trabalhadores além de dezenas de funcionários públicos efetivos.
Fonte: Portal GN

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Após tumulto, índios são expulsos de sessão do STF sobre cotas raciais

Grupo pedia que a política afirmativa fosse válida também para indígenas


Índio STF
Um grupo de índios provocou tumulto no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26), durante o julgamento que trata da constitucionalidade das cotas raciais em vestibulares de todo o país. Eles defendem que os indígenas também tenham direito à reserva de vagas em universidades.

Alguns exibiam faixas do lado de fora do Supremo e dois tiveram que ser expulsos do plenário por atrapalharem a sessão enquanto o ministro Luiz Fux lia seu voto. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, chegou a repreender diversas vezes a manifestação de Carlos Paracaru, da tribo Pacararu, e Araju Sepeti, da tribo Guarani.

Como os dois índios continuaram falando em voz alta sobre a causa que defendiam, Britto interrompeu a sessão e ordenou que os seguranças os retirassem do plenário. Ambos foram imobilizados e saíram aos gritos do prédio do Supremo.

Fonte: R7

terça-feira, 24 de abril de 2012

Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal


A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal criminalizou o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A proposta inovadora, aprovada nesta segunda-feira (23), vai ao encontro do que prevê a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. Aqueles que exercem mandatos eletivos também estarão sujeito à punição. Na mesma reunião, os juristas ainda endureceram contra os crimes do colarinho branco.
A pena cabível para o enriquecimento ilícito será de um a cinco anos de reclusão, mais o confisco dos bens. Caberá ao Ministério Público comprovar a ilicitude do enriquecimento. As penas ainda poderão ser aumentadas da metade a dois terços caso a propriedade ou a posse dos bens e valores seja atribuída fraudulentamente a terceiro (o chamado laranja).
Os juristas da comissão observaram que em países como México, Nicarágua, Chile, Peru e Colômbia, o enriquecimento sem causa já é tratado pela legislação penal. O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Gilson Dipp, afirmou que a tipificação do enriquecimento ilícito é mais um passo pela moralidade pública. Era preciso dar dignidade penal a este crime, disse.
O ministro Dipp observou que no país já vige a obrigação de o agente ou servidor público apresentar cópia da declaração anual de seus bens, onde é possível verificar a evolução patrimonial. No entanto, até agora incidem apenas sanções administrativas. Foi um grande avanço, resumiu.
Enorme gravidade
A redação aprovada considera crime adquirir, vender, alugar, receber, ceder, emprestar, usufruir de forma não eventual de valores ou bens móveis ou imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos auferidos pelo funcionário público em razão de seu cargo ou por outro meio lícito. Tendo sido caracterizado o enriquecimento ilícito e sendo descoberto o crime que deu origem a este enriquecimento, ambos serão punidos.
Para o relator da comissão, procurador-geral da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ainda que subsidiário de outro, trata-se de um crime de enorme gravidade, quanto mais se levado em conta que é cometido por quem deveria servir, o funcionário público que enriquece sem que se saiba como, aquele que entra pobre e sai rico. O enriquecimento ilícito é a prova viva da eficiência da corrupção. Vivemos um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil, comemorou.
A proposta não foi unânime entre os membros da comissão. O advogado Antônio Nabor Bulhões afirmou que a criminalização comprometeria o princípio constitucional de não-culpabilidade. Também criticou que o tipo pune a consequência de um ato que já está criminalizado pelo Código Penal.
O Brasil já tem um sistema de leis para combater o enriquecimento ilícito, como a lei de lavagem de dinheiro e a lei de improbidade administrativa, disse ele.
Corrupção
O crime de peculato teve a pena redefinida para um intervalo menor, porém com uma pena mínima maior o código atual prevê de dois a 12 anos; a comissão aprovou três a oito anos. Os juristas acrescentaram na mesma pena duas novas condutas o peculato-furto e o peculato-estelionato. Para o crime de concussão, a pena passará, conforme a proposta da comissão, de dois a oito anos para quatro a oito anos.
A corrupção ativa e a passiva passarão a ser tratadas em único tipo penal. A pena aumentou de dois a oito anos para três a oito anos. Se, em consequência da conduta, o funcionário deixar de praticar qualquer ato de ofício ou infringir dever funcional, a pena ainda aumentará em até um terço.
A advocacia administrativa quando o funcionário defende interesse privado perante a administração teve pena aumentada de um a três meses para seis meses a dois anos. Se o interesse for ilegítimo, a pena salta para um a três anos.
Outras mudanças
A comissão também aprovou a separação dos crimes de contrabando e descaminho em tipos penais distintos. A proposta do novo Código Penal trará também a unificação dos capítulos dos crimes praticados por funcionário público, por particular e destes contra a administração estrangeira. O objetivo é tornar a lei clara à sociedade.
O anteprojeto do novo Código Penal, aprovado no âmbito da comissão, será encaminhado à presidência do Senado, onde seguirá a tramitação regular e será debatido pelos parlamentares. A comissão, formada por 15 juristas, deve encerrar seus trabalhos em maio.

Reunião na Câmara dos Vereadores

PROJETO DE LEI FEDERAL, QUE REGULAMENTA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, CONCEDIDO PELO GOVERNO DESDE JANEIRO, NÃO FOI VOTADO HOJE EM GRAVATÁ, PORQUE OS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ESTA DIFÍCIL MISSÃO, NÃO TIVERAM COMPETÊNCIA PARA ENTREGÁ-LO EM TEMPO HÁBIL NA CÂMARA DE VEREADORES, EM GRAVATÁ!!!
PARABÉNS!!!!O POVO PRECISA SABER!!!

Deputado gaúcho diz que CPI é “perda de tempo”


 







Conhecido por dizer que “estava se lixando para a opinião pública” em 2009, o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) classificou como “perda de tempo” a investigação, tanto na Câmara, quanto no Senado, sobre as ações políticas e empresariais do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O deputado não está convencido de que a CPMI “vá para frente”. “Eu acho que vão cortar a cabeça do Demóstenes (Torres), vão dar um castigo para o (Carlinhos) Cachoeira e a coisa vai ficar meio por aí. Então, eu acho que temos muito mais coisas para fazer”, disse.

Governo quer aumentar o número de leitores


O Ministério da Cultura (MinC) anunciou, ontem, investimentos de R$ 373 milhões para o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) para esse ano. Os recursos deverão ser empregados na construção e revitalização de bibliotecas; contratação de agentes de leitura e na realização de feiras e festivais de literatura. As ações serão coordenadas pela Fundação Biblioteca Nacional.
Durante o lançamento, a ministra Ana de Hollanda enfatizou que o governo quer incentivar que o brasileiro desenvolva o gosto pela leitura e, com isso, as pessoas tenham uma visão mais crítica e uma ampliação do conhecimento. “Um brasileiro que lê, cresce mais, e o Brasil cresce junto”, disse a ministra.
“A leitura não é um ato reflexo, aprendido naturalmente. É resultado de uma sofisticada operação, aprendida ao longo de anos, e que, por isso mesmo, precisa ser cultivada cuidadosamente, para além dos muros da escola”, disse a ministra. “Para tal, precisamos de uma boa e vasta literatura, de uma competente e ampla rede editorial e de divulgação. Necessitamos de um exército de mediadores de leitura, que dentro das bibliotecas e nos mais variados espaços, ajudem sobretudo crianças e jovens a descobrirem a necessidade humana do prazer da leitura”.
O Ministério da Cultura vai investir R$ 56 milhões para a formação de mediadores de leitura. A intenção do governo é dobrar o número de agentes de leitura para atuar com as famílias de baixa renda.

Unidos em favor da transparência política


 Em mais uma proveitosa MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO vários Gravataenses mantiveram presença no encontro realizado no Marco Zero/Recife, e lá foi abordado vários temas que poderão ser usados para dar mais transparência e legalidade a Coisa Pública, e houve também recolhimento de assinaturas(abaixo-assinado) contra o voto secreto parlamentar, imunidade parlamentar e demais auxílios e gratificações que os políticos recebem.
 
  E por outro lado, vários Brasileiros vivem na miséria dependendo de um mísero auxílio mensal que os fazem acomodar e a continuar a viver em tais situações, com precariedades na educação pública, segurança, saneamentos e estruturas em seus bairros, a saúde pública é um caos, só sabemos a real situação é quando precisamos dela, só existe o básico, pois numa situação mais complexa poucos são acobertados.
 
  É por estes e demais motivos que devemos unir a sociedade, e tentar conscientizar o máximo de pessoas pedindo que participem, fiscalizem, cobrem, denunciem etc., tudo o que acontecem em nossos municípios, e não deixem nossas vidas a deriva e nas mãos dos políticos que muito pouco se importam com o bem estar da coletividade popular.
 
  Vamos mudar os conceitos da política desonesta, nossos votos não é entrada para um circo político.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Pegou feio ? Para os eleitores de Bezerros























 A matéria veiculada pela Folha de Pernambuco, pouco importa para os lados políticos da cidade, a prática de distribuir dinheiro é realizada por lado A ou lado B. A imagem da cidade, e a exploração da mídia da capital em massa, foi que pegou feio para a cidade. Houve um tempo em que a cidade era mostrada pelas belezas naturais de Serra Negra, pelo Papangu, Centro de Artesanato, Saúde Pública que foi referência. Hoje somos mostrados pelos pontos negativos que parecem ser muito mais visíveis. Como disse um dia um anonimato da política. “Bezerros precisa parar de ser um laboratório de fazer políticos, e acertar na escolha”. Ficou feio para os eleitores que trocam seu voto por peixe, cesta básica, ou quantia em dinheiro. O MPPE precisa trabalhar muito para acabar com isso e punir quem distribui e quem recebe.

Denunciada, Delta segue trabalhando para o governo


Operários trabalham em obra da Transcarioca Foto: Paulo Nicolella / O Globo
Operários trabalham em obra da TranscariocaPaulo Nicolella / O Globo
Após ser apontada como líder de um esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres da União e veio a público em agosto de 2010 — na Operação Mão Dupla, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Polícia Federal (PF) — a construtora Delta continuou assinando contratos de alto valor com órgãos federais.

Cinco dos sete crimes do mensalão podem prescrever


 Cinco dos sete crimes previstos no processo do mensalão prescreveram em agosto de 2011, caso os réus sejam condenados pela pena mínima no julgamento do maior escândalo do governo Lula. Mas, se houver condenação no Supremo Tribunal Federal e a penalidade for maior que a mínima, a próxima prescrição só ocorrerá em agosto de 2015 na maioria dos casos, diz o Código Penal. Os 38 réus do mensalão são acusados por sete crimes. Se eles forem condenados pela pena mínima em qualquer crime exceto gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, a prescrição ocorreu já no ano passado. Há especialistas e ministros que defendem o julgamento neste ano porque acham que a demora pode macular a imagem do STF. (Folha de S.Paulo - Felipe Seligmann)

domingo, 22 de abril de 2012

A VERDADEIRA HISTÓRIA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL


Em 1499, Cabral foi nomeado capitão-mor da armada que se dirigiria a índia, após o retorno de VASCO DA GAMA, cuja missão era estabelecer relações diplomáticas e comerciais com SAMORIN, reerguendo a imagem de Portugal e instalando um entreposto comercial, onde deveria retornar ao seu país com o máximo de mercadorias
Partindo de Lisboa em 9 de março de 1500, Cabral partiu com 10 NAUS e 3 CARAVELAS, com uma população aproximada de 1200 a 1500 homens, entre funcionários, soldados e religiosos. E, em 22 de abril, após 43 dias de viagem, Cabral avistou o MONTE PASCOAL, no litoral sul da Bahia, onde tomou posse em nome da coroa Portuguesa da NOVA TERRA, dando lhe o nome de “ILHA DE VERA CRUZ”. Estava então descoberto o Brasil. No entanto, se discute se houve ou não intencionalidade da chegada de Cabral ao território brasileiro. Certo é, no entanto, que por está data já se tinha, na Europa o conhecimento da existência de terras a leste da linha do tratado de Tordesilhas.
Pesquisadores, Espanhoes, Franceses e Portugueses revelam uma nova e verdadeira história sobre a chegada dos colonizadores portugueses ao “ novo mundo “.
O primeiro português a confirmar a existência de novas terras pra lá do oceano atlântico foi DUARTE PACHECO PEREIRA, e não Pedro Álvares Cabral, como se ensina nas escolas. Também o Brasil não foi descoberto em 22 de abril de 1500 e sim, entre novembro e dezembro de 1498 e que, segundo pesquisas reveladoras dizem que Portugal enviou uma missão secreta ao Brasil, um ano e meio antes da chegada de Cabral. Duarte, um exímio navegador português a pedido do então Rei de Portugal d. Manoel I, desembarcou próximo a fronteira do Maranhão com o Pará onde, iniciou uma viagem pela Costa Norte, indo à ilha de Marajó e à foz do Rio Amazonas. De volta a Portugal d. Manuel ordenou-lhe que tal expedição deveria ser mantida em segredo de Estado, sigilo total, pois, as terras descobertas  encontravam-se em área Espanhola de acordo com a divisão estabelecida  pelo tratado de TORDESILHAS, assinado em 1494.
Um manuscrito produzido por DUARTE PACHECO entre 1505 e 1508 e que, ficou desaparecido por quase quatro séculos cujo nome “ ESMERALDO DE SITU ORBIS.”Duarte relata sua viagem não só do Brasil como à Costa da áfrica. O rei de Portugal, d .Manoel I  considerou de muita valia tais informações que jamais permitiu que se chegasse a público, onde provas sobre o descobrimento do Brasil aparecem no segundo capítulo da primeira parte, como diz o trecho: “COMO NO  TERCEIRO ANO DE VOSSO REINADO EM 1498, ONDE VOSSA ALTEZA MANDOU DESCOBRIR A PARTE OCIDENTAL, PASSANDO ALÉM DA GRANDEZA DO MAR OCEANO, É NAVEGADA UMA TAO GRANDE TERRA FIRME, COM MUITAS E GRANDES ILHAS ADJACENTES A ELA E É GRANDEMENTE POVOADA. TANTO SE DILATA SUA GRANDEZA E CORRE COM MUITA LONGURA, QUE DE UMA P ARTE NEM DA OUTRA NÃO FOI VISTO NEM SABIDO O FIM E CABO DELA. E ACHA NELA MUITO E FINO BRASIL COM OUTRAS MUITAS COISAS DE QUE OS NÁVIOS NESTE REINOS VEM GRANDEMENTE POVOADOS”. Enfim, as novas pesquisas sobre a verdadeira história do descobrimento, enterram a versão ensinada nas escolas de que PEDRO ÁLVARES CABRAL, chegou ao Brasil por acaso. O trabalho dos antropólogos, historiadores e cartógrafos faz com que vejamos o “OUTRO LADO DA HISTÓRIA”. Portugueses e Espanhoes, se envolveram num jogo de traição, espionagem, chantagens e blefes.
 Um valioso trabalho e o mais recente creio eu, a sustentar que DUARTE PACHECO  foi o verdadeiro descobridor do Brasil, encontramos no livro “ A CONSTRUÇÃO DO BRASIL “  de autoria do historiador português, JORGE COUTO, professor da universidade de Lisboa, considerado um dos maiores especialistas em História do Brasil.
FONTE: revista ISTO É, matéria intitulada  “ o verdadeiro Cabral “ de 19 de novembro de 1997, assinada por Guilherme Evelin -jornalista.
O verdadeiro nome de Pedro Álvares Cabral
Filho de Fernão Cabral, governador da Beira e Alcaide-mor de Belmonte, e de Isabel de Gouveia Queirós, Pedro Álvares Cabral, cujo nome original seria Pedro Álvares Gouveia, pois apenas o primogênito herdava o sobrenome paterno. Cabral passou a usar esse nome devido a morte do seu irmão mais velho.

Dê prioridade ao pedestre


Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I - que se encontre na faixa a ele destinada;
II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:
Infração - gravíssima;

22 de Abril, dia do Descobrimento do Brasil


Pedro Álvares Cabral, D. Manuel I e Duarte Pacheco: personagens centrais no descobrimento do Brasil. 
Pedro Álvares Cabral, D. Manuel I e Duarte Pacheco: personagens centrais no descobrimento do Brasil.
Ainda hoje, a data de 22 de abril é marcada oficialmente como o dia em que a Coroa Portuguesa anunciou o descobrimento das terras brasileiras. Durante muito tempo, esse evento de dimensões históricas foi interpretado como o resultado de uma aventura realizada por corajosos homens do mar que se lançaram ao desconhecido e encontraram uma nova terra. Contudo, apesar de empolgante, existem outras questões por trás dessa versão da história que marcou o ano de 1500.
Mesmo antes de chegar ao Brasil, a Coroa Portuguesa estava inserida em uma acirrada disputa econômica onde os estados nacionais europeus disputavam a expansão de suas atividades mercantis. Dessa forma, cada avanço tecnológico, terra conquistada ou rota descoberta tornava-se um precioso “segredo de Estado”. Antes de sair anunciando uma conquista aos quatro ventos, os governantes daquela época avaliavam minuciosamente os interesses e circunstâncias que envolviam esse tipo de exposição.

Uma das primeiras pistas que nos indicam esse tipo de planejamento envolvendo o descobrimento do Brasil se deu quando Portugal exigiu a anulação da Bula Inter Coetera e a assinatura do Tratado de Tordesilhas. Afinal de contas, por que os portugueses repentinamente chegaram à conclusão de que uma nova divisão das terras coloniais deveria ser realizada? De fato, essa é uma das muitas outras questões que fazem a versão romântica do descobrimento cair por terra.

Quando chegamos em 1500, o rei português Dom Manuel I autorizou que o navegante Pedro Álvares Cabral organizasse uma esquadra que, segundo consta, deveria aportar na Índia. Para tal propósito foi designada o uso de oito naus, três caravelas, um navio de mantimentos e uma caravela mercante. Além disso, foram convocados aproximadamente 1500 homens, incluindo capitães, tripulantes, soldados e autoridades religiosas.

Entre esses vários participantes da viagem marítima estava o cosmógrafo Duarte Pacheco da Costa, que, segundo aponta alguns historiadores, tinha participado de uma expedição secreta que já havia chegado ao Brasil no ano de 1498. Além disso, um ano após essa sigilosa viagem, outros indícios apontam que os navegadores Américo Vespúcio e Vicente Pinzón também fizeram uma breve visita ao Brasil. Mais uma vez, fica difícil acreditar que os portugueses não sabiam o que estavam fazendo.

Para celebrar a partida de Pedro Álvares Cabral e seus experientes auxiliares para essa viagem ao Oriente, o rei organizou uma enorme festa de comemoração que contou com a presença de espiões de outras nações mercantis da Europa. Dessa forma, nada poderia levar a crer que os dirigentes portugueses tinham outro plano, senão, circunavegar a costa africana e – assim como Vasco da Gama – realizar um novo contato comercial com os indianos.

Contudo, mesmo estando muito bem amparada, a esquadra de Cabral “repentinamente” seguiu uma rota marítima completamente inesperada. As embarcações tomaram distância da costa africana e realizaram uma passagem pela ilha atlântica de Cabo Verde. Depois disso, seguiram uma viagem tranquila que percorreu 3600 quilômetros a oeste. Passados exatos trinta dias da passagem por Cabo Verde, os navegantes portugueses avistaram o famoso Monte Pascoal.

Chegando ao território brasileiro, inicialmente chamado de “Vera Cruz”, o escrivão oficial, Pero Vaz de Caminha, se pôs a tecer um relato sobre as terras, mas sem citar nenhum tipo de surpresa por parte de seus companheiros. Depois do reconhecimento das terras, Pedro Álvares Cabral não fez questão de contar pessoalmente sobre a presença de “novas terras” a oeste. Ao invés disso, partiu para a Índia e mandou o navegante Gaspar Lemos oficializar a descoberta levando a carta de Pero Vaz ao rei.

Apesar de tantas evidências justificarem a ação premeditada dos portugueses, não podemos deixar de salientar que o enfrentamento dos mares era uma tarefa de grande peso. As más condições de higiene, a falta de água e alimentos tornava a viagem um admirável desafio. Além disso, só depois da oficialização feita em 1500 é que se vivenciaram os tantos outros episódios que, ao longo dos séculos, explica a peculiar formação da nação brasileira.

Festa do Cavalo em Gravatá começa em maio

Gravatá deve receber mais uma edição do evento, de 25 de Maio a 03 de Junho.  A 6ª Festa do cavalo, a ser realizado no Parque Luiz Ignácio, é comandada pela Federação de Agricultura do Estado de Pernambuco – Faepe, presidida por Pio Guerra. Com apoio de parceiros, o projeto deve contar com uma programação variada com exposição, palestras, cursos, oficinas de artes, entre outros.

sábado, 21 de abril de 2012

Nossa Lei da Ficha Limpa vira produto de exportação

 Como o Bolsa Família, a Lei da Ficha Limpa poderá virar produto de exportação, informa a coluna de Felipe Patury, na revista Época. O juiz Márlon Reis(foto) foi procurado pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação Mexicana, o equivalente ao nosso Tribunal Superior Eleitoral, para dar um curso sobre a mudança ocorrida na legislação brasileira. Márlon Reis é o juiz que ajudou na elaboração da lei aqui no Brasil, organizou comitês e liderou a campanha de assinaturas populares por sua aprovação.

Representantes do Ministério da Integração Nacional visitam Compesa de Gravatá


NE 10
A cidade de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, vai receber na tarde desta sexta-feira (20) Representantes do Ministério da Integração Nacional. O objetivo é conhecer o sistema de gestão de caminhões-pipa implantado há dois anos no município, que vem conseguindo bons resultados em relação ao monitoramento do serviço e, consequentemente, avanços na distribuição. Através desse sistema é possível acompanhar, via internet, o horário em que o veículo foi abastecido e quantidade de água adquirida, evitando, assim, a possibilidade de desvios e irregularidades.
O Ministério da Integração Nacional é responsável pela gestão dos caminhões-pipa do Exército Brasileiro e tem interesse em conhecer a alternativa aplicada pela Compesa nesse sentido. O mesmo sistema poderá ser adotado por eles, que atuam na distribuição de água em cidades que estejam em situação de emergência por conta da estiagem “É motivo de orgulho para nós servir como parâmetro nacional. Depois desse monitoramento, nós conseguimos acabar com as irregularidades que eram praticadas na região, pois temos todo o acompanhamento do que é feito. Isso possibilita uma maior transparência e credibilidade com a gestão do serviço público”, explicou Ricardo Malta gerente do CAS Russas.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

MPPE recomenda a MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO de GRAVATÁ




RECOMENDAÇÃO Nº. 004/2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante nesta Comarca, no uso de uma de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127, caput e 129, inciso II, da Constituição Federal, art. 26, Lei 8.625/93 (LONMP) e art. 6º da Lei Complementar Estadual n. 12/94 (LOEMP), e, ainda, na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e demais normas atinentes à matéria:
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no artigo 127 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Lei Maior, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (artigo 129, inciso II);

CONSIDERANDO que no município de Gravatá, cidade com cerca de 76.458 habitantes (consoante dados do IBGE de 2010), o trânsito ainda não foi municipalizado, como determina o Código Nacional de Trânsito;
CONSIDERANDO que os integrantes da Guarda Municipal de Gravatá, exercem apenas atividades de orientação e travessia de pedestres, não possuindo poderes para realização de autuações de trânsito, diante a ausência de convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal com relação a tais atividades;
CONSIDERANDO que os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito podem celebrar convênio delegando as atividades previstas no Código Nacional de Trânsito, visando a maior eficiência e segurança para os usuários, inclusive para cooperação técnica visando o cumprimento das exigências legalmente estabelecidas para a municipalização do trânsito;
CONSIDERANDO que um número considerável de procedimentos investigativos e de ações penais em tramitação, respectivamente, na Delegacia de Polícia Civil deste Município e perante o Juízo desta Comarca tratam das infrações penais tipificadas na Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), dentre as quais se destaca aquela prevista no artigo 309 do CTB, consistente em“Dirigir veículo automotor, em via pública, sema devida Permissão para dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”;

CONSIDERANDO ainda que tem sido observado, de forma recorrente, que crianças e adolescentes conduzem veículos automotores, principalmente motocicletas ou veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, de forma totalmente irregular, uma vez que somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos podem obter autorização para conduzir um veículo de tal natureza (Resolução nº 168/04 – CONTRAN), sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, na forma do art. 227 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO também as reclamações recebidas por esta Promotoria de Justiça, formal e informalmente, acerca do trânsito nesta cidade de Gravatá, sendo fato público e notório a existência de inúmeros motoristas e motociclistas inabilitados que, por ausência de fiscalização, transitam em alta velocidade, ocasionando um grande número de acidentes e atropelamentos nesta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação no município, quanto a locais de estacionamento, atividades de carga e descarga, pontos de táxi e mototaxi, velocidades máximas permitidas, faixas de pedestres, dentre outros tópicos, cuja ordenação pelo Poder Municipal se faz necessária e urgente, inclusive para garantir a vida e a segurança dos munícipes, não havendo tampouco órgão administrativo específico para fiscalização do trânsito e imposição de multas;
CONSIDERANDO que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do art. 30 da Constituição Federal, e que a ausência de regulamentação de trânsito evidencia grave omissão por parte da Administração Pública;
RESOLVE:
RECOMENDAR ao Exmo. Prefeito do município de Gravatá que tome as providências necessárias no sentido de realizar convênio de delegação de competência entre o DETRAN e a Prefeitura de Gravatá, através da Guarda Municipal e encaminhar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, projeto de lei à Câmara municipal, no sentido de disciplinar o referido convênio.
Remeta-se cópias da presente Recomendação ao Exmo. Prefeito de Gravatá, ao presidente da Câmara dos Vereadores, ao Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público, através de e-mail, para que se dê a necessária publicidade no Diário Oficial do Estado e, via ofício, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça e à Exma. Corregedora-Geral do Ministério Público para conhecimento e registro;
Gravatá, 20 de abril de 2012.

FERNANDA HENRIQUES DA NÓBREGA

Promotora de Justiça