João revolta na área novamente.

Cerca de 30 ex-prefeitos pernambucanos estão no aguardo da aprovação pelo STF da “Lei da Ficha Limpa”

Blog do Inaldo Sampaio
Um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli adiou ontem no Supremo Tribunal Federal a votação da constitucionalidade (ou não) da Lei da Ficha Limpa.
Isso deixa em situação de perigo cerca de 30 ex-prefeitos pernambucanos, que desejam se candidatar de novo, no próximo ano, mas ainda não sabem se poderão fazê-lo por terem sido enquadrados na citada Lei.
Até agora, apenas dois ministros externaram seus votos pela constitucionalidade da Lei: o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos acham que a lei já pode ser aplicada às eleições de 2012 por não estar em conflito com a Constituição.
O terceiro ministro chamado pelo presidente César Peluso para votar foi Dias Toffoli, que resolveu pedir vistas ao processo para melhor examinar o assunto. Os que dizem que a Lei é inconstitucional afirmam que ela viola o princípio da “presunção de inocência” previsto na Carta Magna.

Abatedouro de Gravatá entra em operacionalização

A partir desta sexta-feira (02), às 10h, o abatedouro municipal de Gravatá entra em operacionalização com capacidade para abater 60 animais por dia. Para as obras de readequação, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, informou que a unidade recebeu R$ 210 mil .

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A Prefeitura local entrou com contrapartida de R$ 130 mil. No total, o Governo do Estado está intervindo recursos da ordem de R$ 30 milhões em abatedouros de municipais e regionais de 31 municípios.

Foi aberta à passagem do pontilhão

Foi  aberta à passagem do pontilhão que liga a Rua Dr. Amaury de Medeiros a Rua Vereador Elias Torres, para o trânsito de veículos de pequeno porte. Segundo o Comandante da Guarda Municipal Irnaldo Pedro, irá melhora o fluxo de veículo nos horários de pico entre ás 17:00 e 18:30 horas, e se preocupando com a passagem de pedestres colocou umas grades de proteção e irá fazer uma calçada para melhor acesso para população daquela localidade e afirmou que vai manter Guardas  Municipais no local durante o dia.

Faintvisa entrará na Justiça

Do JC Online
Considerando a metodologia do Ministério da Educação “equivocada”, as Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa) pretendem entrar na Justiça contra a decisão do MEC de suspender vagas do curso de farmácia na unidade de ensino.
De acordo com a diretoria da instituição, a Faintvisa recebeu, há pouco mais de três meses, portaria do MEC reconhecendo a graduação de farmácia com o conceito 3, que seria satisfatório.
“Recebemos no dia 17 de agosto, através da Portaria 358 do MEC, o reconhecimento. Como é que, poucos meses depois, o curso já não serve?”, questionou o diretor-administrativo da Faintvisa, Manoel Aldo da Silva.
Segundo ele, o conceito preliminar de curso (CPC) não diz a realidade. “A metodologia utilizada pelo MEC é equivocada. Isso porque, a infraestrutura da faculdade, o corpo docente e a estrutura didático-pedagógica equivalem a 40% da nota e a prova feita pelos alunos vale 60% do conceito final”, explica Manoel Aldo.
De acordo com o diretor, como não é obrigatório que os alunos tirem uma nota mínima, muitos somente assinam a prova e vão embora. “São quatro horas de prova, que é feita em um domingo. Basta poucos alunos não fazerem o exame, que o conceito diminui”, afirmou.
Manoel Aldo informou que a diretoria já se reuniu com o Departamento Jurídico da faculdade. “Vamos de imediato entrar na Justiça. Temos uma infraestrutura invejável. Inauguramos a maior farmácia-escola do Norte-Nordeste e 90% dos nossos professores são doutores ou mestres”, destacou o diretor.
UNIVERSO – A reportagem do Jornal do Commercio entrou em contato com a unidade da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) do Recife. No entanto, a assessoria de comunicação da instituição de ensino informou que a diretoria não iria se pronunciar sobre o assunto.

Tem Vereador só atrapalha!

Que papel deve ser desempenhado pelos vereadores? Assim reza a Constituição Federal: Art. 31 “– A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Neste dispositivo constitucional encontra-se sinteticamente a atividade crucial a ser exercida pelos vereadores, qual seja, a de fiscalizarem as ações e os gastos do chefe do Poder Executivo Municipal, ou seja, do prefeito. E como é que isso ocorre na prática? Eles fiscalizam?
Pelo que se vivencia no cotidiano da política brasileira, frente ao mar de lama que enxovalha as atividades dos nossos políticos e/ou politiqueiros que predominam no Poder Legislativo de todas as esferas de governo, conclui-se tratar de um Poder corrompido, maculado, emporcalhado e totalmente desacreditado pela população.
E muito poderia se falar do Poder Legislativo como componente estrutural e organizacional do Estado. Porém, voltando-se para o momento atual que atravessamos onde o que se encontra em voga é a questão do aumento do número de vereadores nas Câmaras dos municípios, aliás, essa é uma questão que vem incomodando e causando inquietação na população por ser algo que, além de desnecessário, só causará oneração (prejuízo) aos cofres públicos.
A verdade é que a maioria das Câmaras de vereadores pelo Brasil afora têm sido um entrave no desenvolvimento das cidades. Elas funcionam como uma espécie de fábrica de corruptos. É na Câmara de vereadores que os políticos aprendem o beabá da corrupção.

É só observar os grandes corruptos deste país que hoje ocupam cargos mais graduados na política (de deputados, senadores e governadores), que a maioria começou sua profissionalização na política como vereador. Normalmente, o sujeito é eleito vereador e de imediato já coloca o mandato que lhe foi outorgado pelos eleitores sobre o balcão da barganha, e despudorosamente passa a costurar seus acordos espúrios visando galgar postos mais elevados na política.

Eleitores, fique de olho no seu Vereador!

Decisão sobre Ficha Limpa é adiada novamente

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não retomar nesta quarta-feira (30) o julgamento das três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.
Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta na sessão desta quarta, o receio de um novo empate impediu que fosse retomado o julgamento, noticiou G1.
Em outras ocasiões que o STF analisou o tema, o resultado dos julgamentos terminou empatado. O caso permanece na pauta de julgamentos e pode vir a ser analisado na sessão desta quinta-feira (1º).