Mais de 8 mil carteiras de cigarros contrabandeadas são apreendidas em Gravatá

NE10

Foram levados para a Cadeia de Vitória de Santo Antão, na, Zona da Mata do Estado, nesta segunda-feira (04), os quatro homens acusados de estarem em um veículo onde foram encontradas mais de oito mil carteiras de cigarros contrabandeadas. A apreensão aconteceu na noite desse domingo (03) na rua Dois Irmãos, no bairro Área Verde.

De acordo com informações da polícia, Edvaldo Pereira de Lucena, 27 anos, Devaldo Amaro dos Santos, 39 anos, Erasmo de Oliveira Melo, 30 anos e José Everaldo Cardoso, 50 anos, estavam em uma S10, onde foram encontradas 8.263 mil carteiras de cigarros contrabandeadas.

Os suspeitos serão autuados por contrabando e formação de quadrilha e ficarão a disposição da justiça.

Operação policial prende proprietário do Bar Zika Drink’s em Vitória

Na investida duas pessoas foram presas. Objetivo da operação foi o combate ao tráfico de drogas, homicídios e exploração sexual. 

Policiais da 12ª DESEC e do 21º BPM realizaram em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado, uma operação denominada “Gomorra”, que resultou na prisão de dois proprietários de estabelecimentos comercias do Município.

Entre os presos está um comerciante bastante conhecido na Cidade, identificado como Manoel José da Silva, de 55 anos, o Zika, que tem uma casa de prostituição conhecida como Zika Drink’s, localizada na Av. Henrique de Holanda, em Vitória, às margens da BR 232, nº 596. O local já foi palco de vários homicídios, sendo um ponto estratégico de tráfico de drogas.

Em outro local, Adriana Olívia de Barros (proprietária de casa de prostituição), também recebeu voz de prisão, sendo levada para à Delegacia da Vitória, onde foi autuada e seguiu para a Colônia Penal Feminina do Recife. Já Manoel José foi encaminhado ao Presídio da Vitória.

De acordo com o Delegado Halysson Pontes, da 1ª turma do Núcleo de Homicídios, o objetivo da operação foi o combate ao tráfico de drogas, homicídios e exploração sexual.

Atenção servidores públicos de Gravatá

No ano de 2010 o Vereador Pedro Martiniano fez a seguinte indicação em uma sessão da Câmara Municipal;

Indicação 058/2010 = Seja providenciada a implantação do programa de Vale Alimentação, dando assim melhor condição de vida aos Servidores Municipais, deste Município, que ganham até 02 salários mínimos.

Muito boa indicação, mas infelizmente o Prefeito da época não teve interesse nessa indicação, e como estamos em uma nova Legislatura, não tem mais validade.

Mas, quem Fez essa indicação hoje é Presidente da Câmara Municipal e o Irmão Prefeito do Município, ele pode reindicar ou qualquer Vereador pode fazer uma nova indicação.

Princípio da Publicidade

É este mais um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que, repito, deve representar o interesse público, por isso não se justifica, de regra, o sigilo.

Claro que em determinados casos pode ser relativizado esse princípio, quando o interesse público ou segurança o justificarem. A própria CF/88 prevê diversasexceções. Vejamos algumas, todas presentes no art. 5º:

“XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
LXXII - conceder-se-á “habeas data”:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”

Cito ainda outras regras da legislação infraconstitucional, que conferem sigilo em casos especiais: art. 20 CPP, art. 155 CPC, art. 3º, § 3º, da Lei 8.666/93.
A publicidade surte os efeitos previstos somente se feita através de órgão oficial, que é o jornal, público ou não, que se destina à publicação de atos estatais. Dessa forma, não basta a mera notícia veiculada na imprensa (STF, RE 71.652).

Com a publicação, presume-se o conhecimento dos interessados em relação aos atos praticados e inicia-se o prazo para interposição de recurso, e também os prazos dedecadência e prescrição.

O que é Controle Social?

Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.

O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.

1 Formas de Controle

Quando tratamos do assunto Controle Administrativo podemos citar três formas importantes de controle:

·Controle Interno

·Controle Externo

·Controle Social

2 Controle interno

O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as ações administrativas e a analise de legalidade.

O controle interno tem fundamento na ordem administrativa, jurídica e política.

Este controle deve possibilitar ao cidadão que acompanhe com transparência a gestão da coisa publica, tanto que deve servir como agencia accountability.

3 Controle Externo

O Controle Externo é realizado pelo órgão estranho ao que se realizou o ato, é a verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei, ou seja, são órgãos externos no qual fiscalizam as ações da administração publica e o seu funcionamento.

Embora seja um controle demasiadamente importante, o controle externo não pode revisar atos compelidos por efeito de discricionariedade, já que isso acontece quando os atos da administração pública não são regulados por lei, e sim feitos por discricionariedade.

4 Controle Social

O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.

Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.

5 O que é Controle Social?

Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica.
Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências.
O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tronar mais eficaz alguns programas públicos.
A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando aas formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. 
O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/2004).

Dá-se efetivação do Controle Social por duas maneiras:

A)Controle Natural, que é executado diretamente pelas comunidades (como é o caso das associações, fundações, sindicatos, etc.).

B)Controle Institucional, que é exercido por entidades e órgãos do Poder Publico instituídos de interesse da coletividade. (como é o caso dos Procons, Ministério Publico, etc.).

Portanto, Controle Social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o poder publico e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais.

Ministério do Trabalho de Gravatá avisa que por enquanto só está fazendo homologação de sentença

 

A Agência do Ministério do Trabalho de Gravatá, vem informar que está apenas com o serviço de homologação de Sentença , os demais serviço como; Carteira do Trabalho e Entrada no Seguro Desemprego, devem ser feito em outros municípios, Bezerros ( Rua da Matriz n° 126, próximo a Igreja da Matriz) ou em Vitória de Santo Antão. 

Se você quiser resolver questão sobre Homologação de Sentença, procure a ACIAG, Próximo a Praça Dez.

Essa decisão foi tomada depois que a gestão municipal pediu o prédio onde se encontrava o Ministério do Trabalho (Rua João Pessoa), prédio esse que pertence ao Município. 

Pessoas desaparecidas

Entre em contato por email com Marcela Rebeca Pereira: marcelarebecca@hotmail.com