O SERTANEJO REAL E O DISCURSO OFICIAL

Maquiavel: bajulador ou puxa-saco?

Extraídos do livro de Maquiavel O Príncipe, alguns conceitos e ensinamentos estão presentes entre nós, mais de 500 anos após a feitura desse texto denso e, ao mesmo tempo, quase coloquial, dada a sua estrutura amparada na história concreta da humanidade e não em meras especulações metafísicas.

Poder

Por certo, a ideia é abstrair da política todas as práticas sociais que encerram em si qualquer forma de poder. Este, por sua vez, não fica restrito ao grupo político, constituído pelos agentes públicos; ao contrário, qualquer forma de poder nos permite encontrar certa dose de bajulação, de adulação. Talvez porque o exercício deste tanto pode resultar em prestígio social, quanto pessoal. E, numa relação de poder, há vontades pessoais ou de determinados grupos desejosos por impor sua vontade à vontade dos alheios ou estranhos ao contexto dominantes.

Bajuladores

Por essa razão, política e poder atraem os bajuladores. Quem são, afinal, os bajuladores? Certamente, encontram-se ao redor ou no interior de grupos detentores do poder, visando atingir espaço e prestígio, pois acredito inexistir quem bajule por bajular. Importa dizer que a bajulação, em regra, se dá por um viés nada recomendado ao exercício da cidadania, porque o bajulador vale-se de atitudes caricatas, como elogios e paparicações, a fim de cair nos braços do bajulado. Enfim, a quem Maquiavel chama de bajulador ou adulador podemos chamar, na atualidade, pelo senso comum, de puxa-saco. 

Convívio rotineiro

Por fim, permito-me encerrar reconhecendo que todos os tipos sociais são culturais. Portanto, aqueles que sobrevivem aos tempos só o conseguem porque encontram respaldo nas relações concretas, no contexto social. Acaso persistam os bajuladores, é porque há, na exata medida, pessoas interessadas em serem bajuladas. O que isso representa para a vida política é outra história. Pelo entendimento de Maquiavel, é reprovado o príncipe que se vale do bajulador, pois não é possível manter um estado forte alicerçado na falsidade. Assim como não é possível preterir sabedoria em detrimento de elogios. Apesar do que foi dito, não há intenção em banir os elogios do convívio social. É possível reconhecer mérito, desde que esse reconhecimento não seja pautado por intenções escusas e pessoais. E seguimos, dia após dia, num convívio rotineiro com puxa-sacos.

Controle Social – Conselhos municipais e controle social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Responsabilidades dos Conselhos

Conselho de Alimentação Escolar

• Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
• Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
• Analisa a qualidade da merenda comprada.
• Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde

• Controla o dinheiro da saúde.
• Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participa da elaboração das metas para a saúde.
• Controla a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família

• Controla os recursos do Programa.
• Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
• Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
• Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

Conselho do Fundef

• Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
• Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
• Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

Conselho de Assistência Social

• Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
• O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.

Ciclo vicioso da política no Brasil

A falta de transparência, a exclusão da maioria da população das decisões políticas mais importantes, a baixa participação política da sociedade civil e a impunidade com relação à corrupção são as conseqüências do sistema político brasileiro, constituindo um ciclo vicioso que facilita ações corruptas. Soma-se a isso a tendência de crescente profissionalização da política, o que aumenta o custo das campanhas eleitorais e a dependência de candidatos de empresários dispostos a “investir em seu futuro”. Também não devemos subestimar que o interesse de obter um cargo público como troca de favor em governos aumenta significativamente em tempos de altas taxas de desemprego. Somente no governo federal brasileiro há em torno de 25 mil cargos de confiança que podem ser “trocados” dependendo do resultado de cada eleição. Especialmente o sistema eleitoral brasileiro contribui para que a corrupção seja vista como parte integrante da política. A ausência de limites no financiamento privado de campanhas eleitorais aumenta a probabilidade de um futuro beneficiamento de empresas com dinheiro público e o fato da maioria dos partidos políticos não terem um programa político claramente definido os transforma em instrumentos políticos a serviço de grandes empresários. O voto na pessoa (motivado por critérios e influências pessoais), a ausência de fidelidade partidária, a constante troca de partidos e a constituição de alianças políticas antes das eleições são fatores que aumentam significativamente a tendência de transformar votos em mercadorias. Soma-se a isso o sigilo bancário que facilita a “lavagem de dinheiro” e as concessões de meios de comunicação a políticos, aumentando o potencial de manipulação da opinião pública. A experiência política brasileira demonstra claramente que a tão propalada democracia representativa não é democrática nem representativa, pois não existe a soberania popular, não há a responsabilidade dos eleitos com relação aos eleitos, e inexistem mecanismos de controle dos eleitos após as eleições, um contexto no qual o combate efetivo à corrupção se torna realmente muito difícil.

Encontro de Exterminadores do Futuro

Capotamento deixa uma pessoa morta e dois feridos na BR-232

Do JC Trânsito

Um capotamento por volta das 8h30 deste sábado (27) na BR-232, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata de de Pernambuco, resultou na morte de um mulher e deixou dois homens feridos.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) uma BMW, de placa ainda não informada, colidiu contra uma mureta de proteção, e em seguida capotou próximo ao quilômetro 49. O acidente aconteceu no sentido Recife-Gravatá.

O corpo de Bombeiros e o Samu foram acionados para atender as vítimas. A mulher que veio a óbito, de 27 anos, ainda não teve seu nome divulgado. Um dos homens foi socorrido em estado grave pelos Bombeiros e foi encaminhado para o Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão. A outra vítima, foi socorrida pelo Samu e ainda não teve seu estado de saúde divulgado.

A PRF informou que o trânsito flui normalmente na via.

Cargos em Comissão

Cargos em Comissão são aqueles destinados ao livre provimento e exoneração, de caráter provisório, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor do Estado. Os Cargos em Comissão devem der preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. 
A posse em Cargo em Comissão determina o concomitante afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal comprovada.
O exercício de Cargo Comissionado por parte de servidor efetivo afasta a possibilidade de usufruir direitos inerentes ao cargo efetivo enquanto nomeado no Cargo em Comissão.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência e, também ao seguinte:


II – A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Como regra, os cargos em comissão são destinados ‘apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento’. Logo, é inconstitucional criar cargo em comissão para outro tipo de competência que não essas acima referidas, tal como infringe à Constituição dar ao ocupante do cargo em comissão atribuições diversas.”

Com efeito, o cargo em comissão é uma exceção constitucional, e a legislação exige que se determine, expressamente quais as funções e os cargos de confiança que poderão ser providos por pessoas estranhas ao funcionalismo público e sem a necessidade de concurso público. Todavia, o que vem ocorrendo nas Administrações em geral, é a exceção se tornando regra, isto é, cargos comissionados que não demandam a função de direção, chefia ou assessoramento, sendo revestidos pela nomenclatura, para dar lugar à necessidade constitucional da realização de concurso público.

  O fato é que a exigência constitucional de prévio concurso público não pode ser ludibriada pela criação de funções de confiança e cargos em comissão para o exercício de funções que não pressuponham o vínculo de confiança que explica o regime de livre nomeação e exoneração que os caracteriza.