Poderão ser punidas empresas, ONGs, companhias de economia mista com participação do governo e entidades privadas. As penas incluem multa, perda de bens, prestação de serviços à comunidade, fechamento ou suspensão temporária de atividades e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais. Uma empreiteira envolvida em corrupção poderá ser condenada a construir casas populares, por exemplo. (Folha de S.Paulo)
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sábado, 12 de maio de 2012
Novo Código Penal: empresas punidas como corruptoras
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