Gravatá agora tem Ouvidoria Municipal

Ouvidoria para que serve?

A ouvidoria é a intermediária entre uma organização e o cidadão e deve servir com ética, imparcialidade, confiabilidade e autonomia.

Quando uma pessoa deseja manifestar-se através de uma denúncia, uma reclamação, uma sugestão ou até mesmo tecer elogios, ela pode se valer de uma Ouvidoria seja ela pública ou não. Na Ouvidoria  pública, o cidadão comum passa a ser participante do controle e fiscalização dos serviços. Numa empresa particular o Ouvidor  é a pessoa responsável para representar o cidadão que busca uma solução para o seu problema.

Objetivo

Como atividade independente e autônoma a Ouvidoria pública ou privada, deve acolher os pedidos do público em geral , analisar e buscar soluções, recomendando e orientando a empresa para que melhore os serviços ou os atendimentos prestados.

Qualquer demanda para a Ouvidoria pode ser feita pelo e-mail ouvidoriadegravata@outlook.com, bem como pelo telefone (81) 3563-9007, ou ainda pessoalmente na sede da Ouvidoria localizada na Rua Rui Barbosa, 150, 2º andar – Prédio da Secretaria de Administração e Finanças.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1. repetição sistemática
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5. degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

Nos dias 19 e 20 de novembro acontece a 6ª Conferência Municipal de Saúde em Gravatá

Ouvir para construir o Plano Municipal de Saúde 2014 - 2017" é o tema do evento

"É fundamental a participação de todos para que juntos possamos buscar soluções e planejarmos a melhor forma de trabalho para a saúde do município. A conferência é uma excelente oportunidade para explanar opiniões e sugerir ações", afirmou o secretário de saúde.

O que são sindicatos pelegos?

O "pelego" é aquele que serve de correia de transmissão entre governo e trabalhadores, fazendo com que a política do Estado tenha maior aceitação entre os trabalhadores, se utilizando de fórmulas variadas, desde a defesa simples da política oficial até a desmobilização dos próprios trabalhadores. Foi inspirado em um instrumento utilizado pelos gaúcho na sua montaria que fica entre a sela e o lombo do cavalo para reduzir o atrito!!!


Pelego

Pelego é um termo depreciativo utilizado no jargão do movimento sindical para se referir aos líderes, representantes e trabalhadores de um sindicato que em vez de lutar pelo interesse dos trabalhadores, defende secretamente os interesses do empregador, ainda que tal atitude seja descoberta, cedo ou tarde.

A palavra tem como origem o pelego utilizado pelos cavaleiros gaúchos. Trata-se de um pedaço de lã de carneiro, colocado sobre a sela e preso por uma tira de couro chamada barrigueira, para que não escorregue. Sua função é amaciar o assento do arreio de lida com o gado.Essa postura intermediária, por analogia, passou àquele que deveria representar os trabalhadores, mas os amacia, para que estes não lutem por seus interesses. Trata-se de ofensa muito grave no contexto sindical, utilizada pelo menos desde os anos 40.

Conselho municipal de Saúde lugar de participação dos Munícipes na Gestão do SUS

CMS: aqui se faz controle Social nas politica públicas.

Em municípios pequenos como o nosso e normal, acontecer aglomeração de pessoas em esquinas, bares e praças, para  discutir a gestão municipal (saúde, educação....), uns de acordo e outros contrários, uns partidários outros apartidários... em fim são muitos os debates, nos quais surgem grandes ideias, que  poderiam mudar a qualidade dos serviços públicos, porém, se perdem nesses lugares, isso porque são debatidos no lugar "errado" e sem o respaldo jurídico se chama: conflitos o que muitos não sabem é que podem participar da Gestão Pública por meio do Controle Social.

As Ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos"

Fonte: "Portal da Transparência"

Raridade: peixe grande fisgado!

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser arovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Mais informações no site do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br

Mensaleiros se entregam

DIGA NÃO A PERSEGUIÇÃO NO SERVIÇO PúBLICO

A história do servidor público tem sido marcada por lutas constantes que são inerentes à uma categoria. Entretanto, nem sempre os ataques são diretos e claros, pois a administração pública consegue,tenta sutilmente impor-se por abuso de poder, utilizando-se de argumentos de que seus atos são para o bem do serviço público.

ma das formas mais comuns de se penalizar o servidor público que não “se alinha”, que “não compactua” com as ações desmedidas de politicagem de um administrador, é a perseguição política aplicada ao servidor para que sirva de exemplo aos demais, forçando-os a se calarem.

A perseguição política é uma das formas mais covardes de se manipular e pressionar os servidores, sendo a remoção e transferência um jeito velado de se perseguir. Não podemos expor nosso ponto de vista e manifestarmos qualquer opinião que venha a desagradar os que estão no poder. Somos feridos em nosso direito de ir e vir, quando nos forçam a negar as nossas opiniões e idéias, ou seja, deixamos de ser livres, uma vez que tornamo-nos prisioneiros de um sistema opressor onde gostam de fazer valer aquele ditado popular que se diz: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Será essa mais uma frase para nos ameaçar ou uma simples demonstração do poder e da liderança imposta pela força?

A perseguição política é um tipo de comportamento, de atitude, que certamente deverá atribuir-se à pessoas inseguras e fracas. Seria pedir demais, que nos deixassem livres para escolhermos de que lado queremos estar? Talvez essa seja uma proposta assustadora para muitos que não sabem conquistar ou que não confiam em si mesmo.

É impressionante como o poder e o dinheiro interferem no comportamento de certas pessoas, transformando-as em seres frios, sem sentimentos e emoção. Essas pessoas ficam como que “dependentes”, já não conseguem mais viver sem estar no poder e lutam, de maneiras absurdas, para manterem-se em qualquer cargo, onde possam exercê-lo. É como um vício, depois que experimentam, passam a querer sempre mais,custe o que custar. É de dar dó. É também de se lastimar que as chances de se aproveitar a vida sejam desperdiçadas, pois já não são capazes de sorrir com sinceridade. São seres que não conseguem desfrutar das alegrias de coisas simples, não sabem servir, não sabem agradecer,sequer conseguem cumprimentar alguém com simpatia.

São seres humanos que se tornaram infelizes, carrancudos, mal humorados. Então, como são infelizes, querem também fazer com que os outros também o sejam: começam a perseguir, usam de autoritarismo,gritam, ironizam. Contudo, calmamente observamos que a tempestade vai passar, e felizmente nós servidores públicos, somos bastante resistentes para agüentar, mas carregamos a esperança de um dia, quem sabe, assim como ocorreu com a escravidão e ditadura, vermos banidas as perseguições covardes que se praticam no serviço público. E que ninguém seja forçado a nada, que haja respeito e parceria entre todos aqueles que caminham juntos, ainda que com ideais diferentes.