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sábado, 16 de novembro de 2013

Conselho municipal de Saúde lugar de participação dos Munícipes na Gestão do SUS


CMS: aqui se faz controle Social nas politica públicas.
Em municípios pequenos como o nosso e normal, acontecer aglomeração de pessoas em esquinas, bares e praças, para  discutir a gestão municipal (saúde, educação....), uns de acordo e outros contrários, uns partidários outros apartidários... em fim são muitos os debates, nos quais surgem grandes ideias, que  poderiam mudar a qualidade dos serviços públicos, porém, se perdem nesses lugares, isso porque são debatidos no lugar "errado" e sem o respaldo jurídico se chama: conflitos o que muitos não sabem é que podem participar da Gestão Pública por meio do Controle Social.

As Ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.
É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.
Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos"

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