O Brasil possui
uma população superior a 191 milhões de habitantes (em 5.565
municípios), formada por muitos povos e distribuída nos seus diferentes
biomas e com diversas formas de ocupação do território. Atualmente,
grande parte da população brasileira é considerada urbana, e as
tendências apontam para a continuidade do crescimento da população nas
cidades.
Das megacidades
aos pequenos e emergentes aglomerados urbanos, realidades opostas
convivem lado a lado: riqueza e pobreza, inclusão e exclusão,
participação e marginalidade. A questão urbana deve ser encarada como
estratégica para o Brasil em curto, médio e longo prazos, com o objetivo
de superar déficits de saneamento e habitação, aumentar a eficiência na
gestão das cidades por meio de mecanismos para garantir recursos para
os municípios financiarem o seu desenvolvimento urbano, onde o governo
federal tem importante papel de induzir políticas e ações que integrem e
articulem a promoção do desenvolvimento humano e qualidade de vida de
seus habitantes.
a. Reconhecer e valorizar os diferentes modos de vida existentes no território –
Qualificar os espaços urbanos e rurais e as diferentes tipologias de
cidades, particularidades e formas de ocupação existentes no nosso
território. Estabelecer como objetivo estratégico para uma ocupação
ordenada do espaço urbano nacional o estímulo à formação de sistemas
integrados de cidades, nas escalas nacional, regional e municipal,
estimulando a distribuição tanto da população quanto das atividades
econômicas.
b. Cidades saudáveis, democráticas e seguras – Cidades
sustentáveis e democráticas são um dos grandes desafios do século 21,
onde a garantia de mobilidade e direito à cidade para todos os seus
habitantes, o fortalecimento da diversidade sociocultural e a busca de
padrões sustentáveis para uso dos recursos naturais devem ser valores
centrais. Induzir a formulação de políticas de desenvolvimento urbano
que tenham o direito à cidade, a sustentabilidade e a democracia como
valores centrais. Promover a eficiência na gestão, planejamento e
desenvolvimento das cidades com a integração e articulação de políticas
para urbanização, saneamento, mobilidade, adaptação às mudanças
climáticas, proteção de mananciais, promoção do desenvolvimento e do
bem-estar humano. Fomentar a instalação de estruturas de
governança metropolitanas e de revitalização de centros urbanos.
Garantir recursos e capacitação para que os municípios financiem o seu
desenvolvimento.
c. Urbanidade e qualidade ambiental como política de Estado – Evoluir
de uma política setorial de direito à moradia para uma política de
direito à cidade (“construir bairros e cidades, e não apenas casas”),
aliada com inclusão social, diminuição das desigualdades e promoção de
inovação (tecnológica, de gestão e de governança das cidades).
Implementar uma política nacional de regularização urbanística e
fundiária e urbanização de favelas e outras formas de ocupações.
Aprimorar mecanismos de financiamento, subsídios e arranjos
institucionais para suprir as necessidades habitacionais dos brasileiros
e garantir inclusão e acesso a cidades saudáveis.
d. Saneamento básico integrado ao direito à moradia digna e qualidade de vida – Articular
o acesso ao saneamento básico às ações de superação do déficit
habitacional e de promoção da saúde. Manter investimentos constantes,
progressivos e melhor distribuídos no território nacional visando
aumentar o ritmo de superação do déficit de acesso à rede de coleta e
tratamento de esgotos (atualmente metade da população não tem acesso a
redes de coleta de esgotos, e mais de 80% do esgoto gerado no país é
lançado nos corpos d’água sem nenhum tratamento, inclusive mananciais de
abastecimento). Criar política de acesso à água
potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando
a saúde humana, a qualidade da água e uso sustentável como valores
centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.
e. Resíduos sólidos –
Apoiar fortemente a aprovação da política nacional de resíduos sólidos
no Congresso e priorizar a sua regulamentação. Criar diretrizes e
incentivos para implantação de programas estruturados de coleta seletiva
e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a
inclusão dos catadores e cooperativas. Fomentar ações e programas para
aprimorar e ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos
industriais e inertes, em especial os resultantes da construção civil.
f. Mobilidade urbana saudável –
Reordenar e direcionar os investimentos e subsídios em transportes de
forma a orientar e estruturar o crescimento e mobilidade nas cidades,
visando sistemas adequados aos diferentes tamanhos e tipologias de
cidades existentes no território. Criar incentivos e inserir nos
critérios de financiamento o estabelecimento de instituições reguladoras
de transportes coletivos em regiões metropolitanas e aglomerados
urbanos (integrar modais, otimizar frotas e itinerários, reduzir tempo
de viagens, entre outros). Incorporar a bicicleta como meio de
transporte e criar condições para seu uso seguro (ciclofaixas,
ciclovias, ligações intermodais).
g. Enfrentamento de mudanças climáticas e desastres naturais –
Implantar um Sistema Nacional de Alerta de Desastres Naturais que seja
capaz de antecipar e prever os chamados eventos extremos (tempestades,
secas, geadas); regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas; criar a
Agência Nacional de Clima; reestruturar e fortalecer o Sistema Nacional
de Defesa Civil com a criação da carreira de agente da Defesa Civil;
reativar o Fundo Nacional de Defesa Civil; apoiar a criação de Conselhos
de Defesa Civil.
h. Cultura de paz, defesa e valorização da vida com equidade no acesso à segurança pública e justiça –
Ser indutor de políticas públicas e ações de cooperação com as demais
instâncias de governos, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Investir em políticas intersetoriais preventivas e de cooperação entre
diferentes instâncias de governo (estado e municípios), poder Judiciário
e Legislativo. Monitorar anualmente o cumprimento e violações dos
Direitos Humanos no Brasil e criar Inspetoria Nacional de Direitos
Humanos.
i. Implantar uma Nova Estrutura Institucional da Segurança Pública –
Promover o debate sobre a construção de um novo modelo de polícia e
sobre a implantação do ciclo completo de policiamento. Aprimorar
ferramentas de gestão administrativa. Criar carreira única em cada
polícia, adequar política salarial à importância e riscos de sua função e
promover o respeito aos direitos humanos. Fortalecer as políticas
preventivas municipais, as Guardas Civis e o modelo do policiamento
comunitário.
j. Políticas criminal e prisional mais eficientes e comprometidas com a dignidade humana –Combater
a impunidade e levar à prisão os autores de crimes graves. Promover
penas alternativas, justiça restaurativa para a superação de conflitos e
penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação à
liberdade. Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco
nos crimes mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo.
Reorientar o sistema penitenciário nacional para o cumprimento efetivo
da Lei de Execução Penal (LEP). Desenvolver programa nacional de apoio
aos egressos para favorecer a reinserção social. Estimular a criação de
planos de carreira para os servidores penitenciários e fixação de
parâmetros nacionais obrigatórios para o serviço em prisões. Estabelecer
mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e
fiscalização da execução das penas.
k . Prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes – Monitorar
e estimular o cumprimento das disposições da Convenção sobre os
Direitos da Criança. Erradicar o trabalho infantil e expandir a
assistência pré-natal e pós-natal. Combater pedofilia, exploração sexual
e pornografia infanto-juvenil na Internet. Estimular a adoção de
crianças e adolescentes abrigados e ampliar a oferta de programas de
famílias acolhedoras. Desenvolver legislação específica e política
nacional anti-bullying.
l. Prevenção e combate à violência contra idosos –
Criar estruturas para atendimento específico para idosos vítimas de
violência e definir um marco regulatório nacional para os asilos de
idosos.
m. Políticas de drogas e de desarmamento –
Discutir com a sociedade a política de drogas e investir no
esclarecimento, na prevenção e no tratamento dos dependentes. Cumprir e
fazer cumprir o Estatuto do Desarmamento, ampliando os mecanismos de
controle sobre a produção, venda e exportação de armas.
n. Defesa Nacional – A
modernização das Forças Armadas e a incorporação da missão de proteção
do meio ambiente, particularmente dos grandes ecossistemas brasileiros,
serão objetivos prioritários da política de defesa nacional, bem como a
adequação dos seus efetivos às necessidades constitucionais,
o aprimoramento da capacidade operacional das nossas Forças Armadas, a
elevação do seu nível tecnológico, foco na preservação e defesa dos
recursos marítimos e do potencial hídrico da Amazônia, e em geral ao
controle efetivo sobre as fronteiras.
Fonte: Blog Marina Silva
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