A boa burogracia

Alguém aí tem ideia do conceito da Burocracia? Alguém já ouviu falar em Max Weber? O pai da burocracia. Ouvimos sempre falar, burocracia pra lá, burocracia pra cá... o que mais ouvimos é: não deu porque a burocracia é muito grande.

Mas alguém de fato sabe o que é burocracia?

Vamos lá... Para você, a burocracia é boa ou ruim?

Burocracia nada mais é do que o procedimento usado pelas empresas para manter a ordem e de certo modo ter organização. Para a administração, a burocracia é ótima! Isso mesmo, Ó T I M A! Estamos acostumados a vê-la de um modo ruim, mas ela faz parte da regras das empresas e de tudo que vivemos em nosso dia a dia. Isso mesmo! 

Um exemplo é quando você vai a uma loja para fazer um cadastramento e etc, aí quem lhe atende pede aquele mundo de documentos, xerox e muitas outras coisas e você diz: que saco!

Não vou descordar que certas coisas são desnecessárias, mas isso nada mais, nada menos é do que burocracia! Ela é essencial dentro de uma organização, para liberação de produtos, para arquivamentos de processos e para guardar dados de clientes.

Para mostrar que a burocracia não é ruim para a administração, vou citar um exemplo. Como é que uma empresa poderá por exemplo cobrar algo a um cliente, se ela não tiver os dados pessoais que lhe foram pedidos no ato do cadastramento?

O melhor exemplo de burocracia, é quando você vai abrir uma conta em um banco e eles te pedem um monte de coisas. Você passa por um sistema que analisa se você se enquadra dentro das leis e burocracia do mesmo. Igual a analise de crédito para fazer um empréstimo, existe toda uma burocracia para ver se você está apto para depois devolver o valor emprestado pelo servidor.

Não irei descordar que a burocracia em certos casos atrapalha o desenvolvimento das coisas e do país. Mas também não irei culpa-la por erros cometidos. A burocracia em si, não há erro nenhum. O problema está naqueles que a impregam, está na pessoa que não sabe fazer o uso dela.

O processo burocrático já é lento e o servidor já não ajuda para que o mesmo possa ser solucionado. Fica difícil né?!

Agora falando no contexto burocrático de nosso país, ouço muito dizer por aí, que a burocracia no Brasil  está um fracasso. Pois bem, a burocracia ela foi feita para nos ajudar, mas infelizmente o que tem nos faltado são pessoas para lidar com tudo isso. Não adianta por pessoas despreparadas para um cargo burocrático. É isso que a torna ainda mais lenta!

Um exemplo muito óbvio que a burocracia brasileira é falha, é citarmos  o poder público de nosso país.

Vemos a olho nu que, para liberação de um processo, levam-se anos para ser de fato consumado. Tudo isso porque as nossas leis contradizem muito com a burocracia. Burocracia e lei não andam lado a lado no Brasil, isso porque quem fez as leis de fato não a conhecia.

Verbas. Vocês já viram como é difícil uma verba ser liberada para uso? Como ela passa por processos, leis e analises? Isso é uma prova viva de que a nossa burocracia bate de frente com nossas leis. O que ocorre que enquanto o processo está em andamento, a população que sobre pela falta de verba para os setores públicos.

Imagine vocês, como seria as empresas, setores públicos e privados, se não existisse a burocracia?!

Seria um desastre total! Acredito que no mundo em que hoje vivemos, não dá mais para viver sem ela, pois já se tornou parte essencial no mundo dos negócios e etc. Mas vale ressaltar, que alguns atos burocráticos são evidentemente desnecessários, que a empresa os emprega sem ter necessidade, apenas para tornar algo mais dificultoso e inalcançável aos menos favorecidos.

Volto a sitar o caso dos bancos. Para abrir uma conta é tão burocrático, que você fica horas lá no setor de cadastramento, e no fim tem-se a notícia que cliente não se enquadrou nos métodos burocráticos do mesmo.

E para finalizar, eu torno a falar; burocracia é ótima!

Tente imaginar seus direitos sendo afirmados apenas por boca, sem ter os métodos burocráticos. De nada valeria...

Então pessoal, quando forem solicitar algum tipo de serviço, não faça cara feia para a burocracia, pois ela é garantia de que seus direitos e contratos não serão violados e que você poderá questiona-los a hora que quiser.

Aprenda que a burocracia foi feita para nos ajudar a nos mantermos organizados e de acordo com as leis sempre! Logo temos que aprender a olha-la com bons olhos. Pois apesar de não ser muito bem aplicada em nosso país, ela nos ajuda a mantermos uma sociedade coerente e de economia estável. Tente endende-la que verás o mundo empresarial com outros olhos.

Dessa vez, meu viva vai para a  BUROCRACIA! Sem ela o mundo estaria ainda mais um caos.

MEC e OAB vão criar novas regras para cursos de graduação em direito

Entidades vão definir critérios de avaliação das faculdades de direito. OAB quer que parecer sobre novos cursos tenha força vinculativa.

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil vão assinar um acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino de direito no País. O objetivo do acordo é definir os critérios de avaliação para a análise de pedidos de aberturas de novas vagas em cursos de graduação e pós-graduação e criar procedimentos de monitoramento permanente das faculdades já em funcionamento.

A OAB ainda espera que o parecer do Conselho Federal da entidade sobre novos cursos de direito e o credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação não tenha um caráter meramente opinativo, como é feito atualmente, mas seja transformado em um “ato vinculativo”, ou seja, o parecer favorável seja obrigatório para a aprovação do curso.

Segundo a OAB, o acordo deverá ser assinado no dia 11 de março em uma reunião entre o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o novo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado. Eles já se reuniram nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir o assunto.

A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a advocacia. O índice de reprovação no exame é alto. Na edição atual, por exemplo, apenas 16,67% dos candidatos passaram da primeira fase, composta por 80 questões de múltipla escolha. É preciso acertar a metade das questões para ir à segunda fase. A prova da etapa final será neste domingo (24).

Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso – o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.

Gravará pode ser uma das sub-sede da Copa do Mundo, uma questão a ser debatida

Gravatá poderá ser uma das Sub-sede da Copa do Mundo de 2014.

Eis uma questão a ser debatida. Será que Gravatá teria condições de receber uma das Seleções da Copa? Será que deveríamos tratar isso como prioridade?

Sei que toda a cidade brasileira tem seus problemas, Gravatá como não é diferente tem os seus também! Cabe ao Gestor e a sociedade tratar suas prioridades, em minha opinião fazer um estádio não seria umas das prioridades.  Entre vários problemas que nossa cidade tem, uma que deve ser tratado com prioridade,  é o abastecimento de água, principalmente que a cidade é conhecida como cidade “turística”. Como vamos chamar os turista se o abastecimento de água não dar nem para os munícipes! Atualmente estamos a beira de um colapso.

Claro, que caso venha uma Seleção para treinar, a cidade irá ter alguns benefícios.

Beneficio, a cidade vai ser mais divulgada e ganhará muitos investimentos provisórios que gerará empregos. Mas também pode gerar outros malefícios. 

Em Pernambuco, carnaval com nova Lei Seca tem 694 autuações

Com informações do G1PE

Durante este carnaval em Pernambuco, a Operação Lei Seca aumentou 68% o número de abordagens a veículos em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Das 22h da última sexta (8) até as 7h desta quarta (13), 11.915 veículos parados em 66 blitz montadas na Região Metropolitana do Recife e interior do estado, contra 7.084 em 2012.

De acordo com a SES, foram apreendidas 150 carteiras de habilitação, foram registradas 73 recusas ao teste bafômetro e foram aplicadas de 694 multas, sendo 132 por alcoolemia – dessas, seis pessoas foram autuadas criminalmente. No carnaval passado, 195 foram multados por consumo de álcool antes de dirigir. Nove equipes com 218 profissionais trabalharam durante o feriadão – três a mais que na operação 2012.

O órgão registrou redução de 50% no número de crimes, uma queda de 51% nas recusas de teste do bafômetro e uma diminuição de 16,6% nas carteiras de habilitação recolhidas. O balanço geral ainda informou que houve 106 reboques, contra 69 no ano passado.

Eduardo oferecerá ajuda aos prefeitos para capacitar servidores

Prestes a anunciar um “pacote de bondades” aos prefeitos do municípios pernambucanos, o governador Eduardo Campos (PSB) antecipou, nessa quarta-feira, uma das medidas que estão sendo preparadas pelo Executivo estadual. O socialista pretende disponibilizar o Instituto de Gestão do governo para qualificar o quadro de funcionários das administrações municipais.

Preocupado em potencializar ao máximo os feitos de seu governo, Eduardo quer criar mecanismos para que as prefeituras cumpram o “dever de casa” e não alavanquem qualquer agenda negativa no campo administrativo que possa respingar na gestão estadual. “Muitas vezes os prefeitos querem fazer, mas não contam com quadro de pessoal. E uma das maneiras que a gente tem de ajudar é fazer com que o Instituto de Gestão capacite as equipes das prefeituras com ferramentas de gestão”, explicou.

Dentro da estratégia de reforçar o alinhamento com os prefeitos, o governador também estuda uma forma de aliviar os problemas financeiros dos municípios. O pacote será anunciado no dia 22, durante uma reunião com os gestores municipais, em Gravatá.

Chapa de Armando estaria fechada e com João Paulo

Blog da Folha

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) já teria avançado consideravelmente na montagem do que pode ser a sua chapa para a sucessão do Governo do Estado, em 2014. De acordo com informações de bastidores, o presidente estadual dos petebistas teria conquistado a simpatia do PT estadual, numa articulação que incluiria o apoio oficial dos trabalhistas à candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff e a recíproca desse movimento. E, para deixar claro o alinhamento dos petistas ao seu projeto, o deputado federal João Paulo (dir.foto), (PT) seria o representante da legenda na vaga para o Senado. Já o posto de vice caberia justamente ao primeiro suplente de Armando, Douglas Cintra (PTB).

Esse provável apoio petista à postulação de Armando ao Governo do Estado poderia ser determinante para o PTB deixar sua atual postura independente e garantir apoio à Dilma. Em 2010, apesar de a maioria dos seus parlamentares terem declarado alinhamento à postulação da petista, o partido marchou oficialmente com a candidatura de José Serra (PSDB).

As articulações para a construção desse quadro teriam se intensificado no início deste ano, com a suposta benção do senador Humberto Costa (PT). O parlamentar, que disputou, sem sucesso, as eleições do Recife no ano passado, teria contribuído na intermediação entre Armando Monteiro Neto e o PT nacional. Os petistas entenderiam que o partido precisaria marcar posição no pleito estadual, com a presença de uma de suas maiores lideranças na chapa majoritária encabeçada pelo PTB.

E a já conhecida proximidade entre Armando Neto e João Paulo teria facilitado a construção dessa composição. No período em que chegou a discutir a possibilidade de deixar o PT, há quase dois anos, o ex-prefeito do Recife foi cortejado pelo senador para ingressar no PTB. Na época, especulou-se que João Paulo poderia ser, inclusive, o candidato do partido na sucessão do Recife. Contudo, o deputado federal permaneceu no PT e acabou ocupando a vaga de vice na chapa de Humberto Costa, em um dos episódios mais traumáticos – com a invalidação de suas prévias – para a legenda na capital pernambucana.

No entanto, ainda haveria uma lacuna que precisaria ser preenchida para a concretização da chapa ventilada. A participação de Douglas Cintra poderia implicar, caso Armando Monteiro Neto seja eleito governador de Pernambuco, na entrega da cadeira de senador para o seu terceiro suplente, José Rodrigues, historicamente ligado ao falecido ex-governador Miguel Arraes. Cenário que poderia segurar Cintra na Casa Alta, transformando-o num dos principais articuladores da estrutura de campanha do provável candidato petebista. Seria um das arestas que ainda poderiam se aparadas para o fechamento do projeto.

Justiça condena universitária que discriminou nordestinos

A Justiça Federal de São Paulo condenou a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão a estudante de Direito Mayara Petruso que, em 2010, postou em seu Twitter a seguinte frase: “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”. A pena, entretanto, foi revertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

“A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir [...]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.

De acordo com o Brasil247, a estudante, que confessou a publicação do conteúdo, disse que escreveu a mensagem após a vitória da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais de 2010. Porém, Mayara disse à Justiça que não é preconceituosa e não teve a intenção de ofender os nordestinos. Mesmo assim, em consequência do ato, a universitária perdeu o emprego (estágio) e abandonou a faculdade, além de ter mudado de cidade com medo de sofrer retaliações.


Fonte: Blog do Magno Martins

CERVEJA MAIS CARA NESTE CARNAVAL

O mal tão temido pelo folião chega a realidade no Brasil. Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o preço da cerveja e do chope subiu 12,99% entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2013. A porcentagem representa quase dobro da variação média dos preços de produtos e serviços do carnava, ou seja, 7,46%.

Mesmo os precavitos não vão escpaar do aumento. Quem pretende levar a cerveja de casa, vai ter que arcar com um aumento de 15,20% dos supermercados, em relação ao Carnaval do 2012.

Compesa abre vagas para Programa Jovem Aprendiz

A Compesa abriu inscrições para a seleção de 84 jovens, na faixa etária de 16 a 22 anos, para a segunda etapa do Programa Jovem Aprendiz na empresa. Trata-se de uma oportunidade de capacitação técnico-profissional, com atividades teóricas e práticas na área administrativa em mais de 35 unidades da Compesa em todo o Estado. A primeira turma com 40 adolescentes iniciou suas atividades na companhia em junho de 2012 nas unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). O resultado foi tão positivo que a companhia resolveu estender o trabalho para o interior do Estado. Além das cidades da RMR, também serão disponibilizadas vagas em Vitória de Santo Antão, Gravatá, Bezerros, Agrestina, Caruaru, Toritama, Garanhuns e Petrolina.

Os selecionados serão vinculados à Compesa por meio de um contrato especial de aprendizagem, com carteira assinada, e receberão uma bolsa no valor de R$ 305 mais vale-transporte, com direito a 13º salário, férias, benefícios trabalhistas e previdenciários, além de fardamento.

Na primeira etapa, os selecionados passarão por um treinamento de 40 horas-aula no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelas contratações. Na ocasião, serão abordadas questões como ética, cidadania e identidade do trabalho. Paralelamente, os adolescentes iniciarão suas atividades na Compesa para ganhar experiência em rotinas administrativas, no dia a dia de trabalho da companhia. O contrato tem duração de 18 meses e, ao final dele, todos receberão um Certificado de Conclusão do Curso de Ocupações Administrativas.

O currículo do candidato – que precisa estar cursando a partir da 7ª série do Ensino Fundamental, ou ter concluído o Ensino Médio e não estar cursando faculdade – deverá ser enviado para o e-mailconvocacaoaprendiz@ciee-pe.org.br até esta sexta-feira (8). Os concorrentes farão uma prova de redação e participarão de uma dinâmica de grupo realizada pelo CIEE. A previsão é que os aprovados iniciem as atividades na Compesa até o final de abril.

Com esta ação, a Companhia está oferecendo oportunidade de capacitação profissional para inserção de jovens no mercado de trabalho, além de cumprir a Lei Federal de nº 10.097/2000, chamada de Lei da Aprendizagem, que determina a contratação de um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% do seu quadro de funcionários e cujas funções demandam formação profissional.

Mais de 8 mil carteiras de cigarros contrabandeadas são apreendidas em Gravatá

NE10

Foram levados para a Cadeia de Vitória de Santo Antão, na, Zona da Mata do Estado, nesta segunda-feira (04), os quatro homens acusados de estarem em um veículo onde foram encontradas mais de oito mil carteiras de cigarros contrabandeadas. A apreensão aconteceu na noite desse domingo (03) na rua Dois Irmãos, no bairro Área Verde.

De acordo com informações da polícia, Edvaldo Pereira de Lucena, 27 anos, Devaldo Amaro dos Santos, 39 anos, Erasmo de Oliveira Melo, 30 anos e José Everaldo Cardoso, 50 anos, estavam em uma S10, onde foram encontradas 8.263 mil carteiras de cigarros contrabandeadas.

Os suspeitos serão autuados por contrabando e formação de quadrilha e ficarão a disposição da justiça.

Operação policial prende proprietário do Bar Zika Drink’s em Vitória

Na investida duas pessoas foram presas. Objetivo da operação foi o combate ao tráfico de drogas, homicídios e exploração sexual. 

Policiais da 12ª DESEC e do 21º BPM realizaram em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado, uma operação denominada “Gomorra”, que resultou na prisão de dois proprietários de estabelecimentos comercias do Município.

Entre os presos está um comerciante bastante conhecido na Cidade, identificado como Manoel José da Silva, de 55 anos, o Zika, que tem uma casa de prostituição conhecida como Zika Drink’s, localizada na Av. Henrique de Holanda, em Vitória, às margens da BR 232, nº 596. O local já foi palco de vários homicídios, sendo um ponto estratégico de tráfico de drogas.

Em outro local, Adriana Olívia de Barros (proprietária de casa de prostituição), também recebeu voz de prisão, sendo levada para à Delegacia da Vitória, onde foi autuada e seguiu para a Colônia Penal Feminina do Recife. Já Manoel José foi encaminhado ao Presídio da Vitória.

De acordo com o Delegado Halysson Pontes, da 1ª turma do Núcleo de Homicídios, o objetivo da operação foi o combate ao tráfico de drogas, homicídios e exploração sexual.

Atenção servidores públicos de Gravatá

No ano de 2010 o Vereador Pedro Martiniano fez a seguinte indicação em uma sessão da Câmara Municipal;

Indicação 058/2010 = Seja providenciada a implantação do programa de Vale Alimentação, dando assim melhor condição de vida aos Servidores Municipais, deste Município, que ganham até 02 salários mínimos.

Muito boa indicação, mas infelizmente o Prefeito da época não teve interesse nessa indicação, e como estamos em uma nova Legislatura, não tem mais validade.

Mas, quem Fez essa indicação hoje é Presidente da Câmara Municipal e o Irmão Prefeito do Município, ele pode reindicar ou qualquer Vereador pode fazer uma nova indicação.

Princípio da Publicidade

É este mais um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que, repito, deve representar o interesse público, por isso não se justifica, de regra, o sigilo.

Claro que em determinados casos pode ser relativizado esse princípio, quando o interesse público ou segurança o justificarem. A própria CF/88 prevê diversasexceções. Vejamos algumas, todas presentes no art. 5º:

“XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
LXXII - conceder-se-á “habeas data”:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”

Cito ainda outras regras da legislação infraconstitucional, que conferem sigilo em casos especiais: art. 20 CPP, art. 155 CPC, art. 3º, § 3º, da Lei 8.666/93.
A publicidade surte os efeitos previstos somente se feita através de órgão oficial, que é o jornal, público ou não, que se destina à publicação de atos estatais. Dessa forma, não basta a mera notícia veiculada na imprensa (STF, RE 71.652).

Com a publicação, presume-se o conhecimento dos interessados em relação aos atos praticados e inicia-se o prazo para interposição de recurso, e também os prazos dedecadência e prescrição.

O que é Controle Social?

Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.

O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.

1 Formas de Controle

Quando tratamos do assunto Controle Administrativo podemos citar três formas importantes de controle:

·Controle Interno

·Controle Externo

·Controle Social

2 Controle interno

O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as ações administrativas e a analise de legalidade.

O controle interno tem fundamento na ordem administrativa, jurídica e política.

Este controle deve possibilitar ao cidadão que acompanhe com transparência a gestão da coisa publica, tanto que deve servir como agencia accountability.

3 Controle Externo

O Controle Externo é realizado pelo órgão estranho ao que se realizou o ato, é a verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei, ou seja, são órgãos externos no qual fiscalizam as ações da administração publica e o seu funcionamento.

Embora seja um controle demasiadamente importante, o controle externo não pode revisar atos compelidos por efeito de discricionariedade, já que isso acontece quando os atos da administração pública não são regulados por lei, e sim feitos por discricionariedade.

4 Controle Social

O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.

Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.

5 O que é Controle Social?

Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica.
Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências.
O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tronar mais eficaz alguns programas públicos.
A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando aas formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. 
O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/2004).

Dá-se efetivação do Controle Social por duas maneiras:

A)Controle Natural, que é executado diretamente pelas comunidades (como é o caso das associações, fundações, sindicatos, etc.).

B)Controle Institucional, que é exercido por entidades e órgãos do Poder Publico instituídos de interesse da coletividade. (como é o caso dos Procons, Ministério Publico, etc.).

Portanto, Controle Social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o poder publico e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais.

Ministério do Trabalho de Gravatá avisa que por enquanto só está fazendo homologação de sentença

 

A Agência do Ministério do Trabalho de Gravatá, vem informar que está apenas com o serviço de homologação de Sentença , os demais serviço como; Carteira do Trabalho e Entrada no Seguro Desemprego, devem ser feito em outros municípios, Bezerros ( Rua da Matriz n° 126, próximo a Igreja da Matriz) ou em Vitória de Santo Antão. 

Se você quiser resolver questão sobre Homologação de Sentença, procure a ACIAG, Próximo a Praça Dez.

Essa decisão foi tomada depois que a gestão municipal pediu o prédio onde se encontrava o Ministério do Trabalho (Rua João Pessoa), prédio esse que pertence ao Município. 

Pessoas desaparecidas

Entre em contato por email com Marcela Rebeca Pereira: marcelarebecca@hotmail.com