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domingo, 24 de fevereiro de 2013

MEC e OAB vão criar novas regras para cursos de graduação em direito

Entidades vão definir critérios de avaliação das faculdades de direito. OAB quer que parecer sobre novos cursos tenha força vinculativa.



O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil vão assinar um acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino de direito no País. O objetivo do acordo é definir os critérios de avaliação para a análise de pedidos de aberturas de novas vagas em cursos de graduação e pós-graduação e criar procedimentos de monitoramento permanente das faculdades já em funcionamento.
A OAB ainda espera que o parecer do Conselho Federal da entidade sobre novos cursos de direito e o credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação não tenha um caráter meramente opinativo, como é feito atualmente, mas seja transformado em um “ato vinculativo”, ou seja, o parecer favorável seja obrigatório para a aprovação do curso.
Segundo a OAB, o acordo deverá ser assinado no dia 11 de março em uma reunião entre o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o novo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado. Eles já se reuniram nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir o assunto.
A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a advocacia. O índice de reprovação no exame é alto. Na edição atual, por exemplo, apenas 16,67% dos candidatos passaram da primeira fase, composta por 80 questões de múltipla escolha. É preciso acertar a metade das questões para ir à segunda fase. A prova da etapa final será neste domingo (24).
Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso – o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.

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