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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Acidente de trânsito com vítima fatal pode ser considerado crime


O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor há 15 anos no País, está sendo reformulado na Câmara dos Deputados, por meio do anteprojeto elaborado pela Subcomissão Especial para Reforma do CTB, presidida pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A proposta muda radicalmente a legislação que disciplina o tráfego no País, com a adoção de multas mais rigorosas para os motoristas que dirigirem alcoolizados ou de forma perigosa.
Ontem pela manhã, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) prestou apoio à iniciativa e defendeu que o colegiado registre os acidentes de trânsito com vítimas fatais como crime. Para exemplificar a realidade das rodovias brasileiras, o parlamentar citou matéria publicada no Jornal do Commercio, que informa a morte por atropelamento de mãe e filho, na BR-232, no municiípio de Pesqueira. De acordo com o petebista, o condutor do veículo, de 19 anos, estava acima da velocidade permitida e não tinha carteira de habilitação. Depois de ser indiciado na cidade de Belo Jardim por homicídio doloso, ele foi liberado.
“A Câmara Federal precisa coibir casos como esses. Segundo estatísticas, 160 pessoas morrem, diariamente, em decorrência de acidentes de trânsito. Os números não incluem as mortes pós-acidentes nos hospitais e em estradas vicinais”, alertou.  José Humberto também fez um apelo ao Governo do Estado para a realização de concurso para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran – PE).
O parlamentar informou que cerca de 400 vagas estão abertas em decorrência de aposentadorias. “Renovar o quadro de funcionários pode contribuir para ampliar a fiscalização”, argumentou.

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