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quinta-feira, 2 de maio de 2013

Nova Lei cria 21 cargos para o Ministério Público de Pernambuco


Foi sancionada pelo governo de Pernambuco, a Lei Complementar nº 229 que cria 21 novos cargos para o Ministério Público local (MPPE). O projeto de lei foi apresentado para votação na Assembleia Legislativa (Alepe) em maio do ano passado e só agora sua sanção foi publicada no Diário Oficial estadual.
Do total de cargos, 15 são para promotores de Justiça de Segunda Entrância com lotação nas cidades de Goiana, Caruaru, Paulista, Ipojuca, Garanhuns, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe. Dois são para a Primeira Entrância em Tamandaré e Lagoa Grande. Já para Terceira Entrância foram quatro postos, sendo dois de promotor de Justiça Criminal e dois de Defesa da Cidadania com Atribuição em Promoção e Defesa do Patrimônio Público. Aqueles que assumirem os cargos vão atuar nas áreas criminal e em cidadania e defesa da infância e juventude.

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