Neste ano teremos eleições é comum encontrarmos nos debates em rodas de amigo as mais diversas posições: pessoas que são de extrema direita, outras de extrema esquerda, e outros, os extremos inventores de desculpas.
Voto Obrigatório – Essa é a clássica. É sempre a primeira a ser utilizada. Os “desculpadores” argumentam que todos os políticos são ladrões, e que é um absurdo ser obrigado a votar em alguém. Como o voto nulo é um voto de favorecimento, não sendo possível anular de fato um voto para mostrar que é um voto de protesto, então não vivemos uma democracia, e sim, uma falsa democracia.Vivemos numa ditadura de votos.
O que é uma democracia? É um regime de governo onde todos os cidadãos tem o direito de interferir nas decisões políticas e governamentais. No nosso caso, vivemos uma democracia representativa, ou seja, nós interferimos indiretamente através dos nossos representantes. O voto obrigatório é sinal de uma ditadura? Não, não é. Durante a construção da atual democracia brasileira, decidiu-se pelo voto obrigatório. Mas isso não significa que é ditadura. Por que? Simples. Porque a nossa democracia nos dá recursos democráticos para modificar isso.
Se a maioria da população acredita que o voto deve ser opcional, então basta utilizar-se do recurso legal conhecido como “Lei de Iniciativa Popular” (artigo 61 do parágrafo 2 da Constituição). Este recurso permite que qualquer cidadão seja capaz de criar uma lei. É um recurso que faz com que a participação popular democrática não fique restrita apenas à representação, mas possa ser direta também. Ou seja: se a maioria da população acredita que o voto deve ser opcional, então basta criar uma lei para definir o voto como opcional e não obrigatório.
Conclusão: o voto continua obrigatório não porque é uma ditadura. Mas sim, porque democraticamente ninguém fez nada ainda para mudar isso. Eu sempre pergunto aos “desculpadores”: “Por que você não utiliza-se deste recurso para mudar?” Bom, a resposta de um “desculpador” é sempre uma desculpa: “Porque essa lei é apenas uma fachada, porque o projeto tem que ser enviado para os deputados e eles claramente irão rejeitar uma lei que prejudica a eles”.
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