VOCÊS PODEM EXIGIR SIM DO PREFEITO DE GRAVATÁ TRANSPORTE!!!
VAMOS DISSEMINAR ESSA LEI FEDERAL!
Lei Federal libera o transporte escolar para uso universitário
Com a sanção da Presidente Dilma, alunos de mais de 200 municípios Paraibanos serão beneficiados.
Os estudantes universitários poderão utilizar o transporte escolar municipal. A decisão foi da presidente Dilma Rousseff, que promulgou uma emenda, criando a Lei Federal n.º 12.816/13.
Com a criação da Lei Federal, os gestores municipais devem procurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para regulamentar o uso do veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo Federal. De acordo com a emenda promulgada pela presidente, os veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.
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