Assembleia aprova alteração no Estatuto do Servidor que beneficia trabalhadores da área de saúde

 

A Assembleia aprovou, nesta quarta (07), em primeira discussão, um substitutivo da Comissão de Justiça alterando o Estatuto do Servidor Público do Estado. A proposta beneficia diretamente os funcionários da área de saúde, que poderão ter dois vínculos empregatícios em instituições da esfera pública.
O autor do projeto que deu origem ao substitutivo foi o deputado Tony Gel, do Democratas. De acordo com o parlamentar, desde a criação do Estatuto, em 1968, apenas os médicos tinham essa prerrogativa, que agora vai ser estendida a todos os profissionais do setor.
O deputado informou que a Constituição Federal já prevê a permissão, cabendo a cada Estado regulamentar a medida.


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