Decreto nº 051/2012>
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2012, e dá outras providências.
O prefeito do município de Gravatá, no uso das suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2012.
Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial terão suas atividades normais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gravatá, 13 de novembro de 2012.
Ozano Brito Valença
Prefeito
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