Reunião definiu regras para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA realizou na última segunda-feira (16/05) na Casa dos Conselhos, uma reunião com conselheiros tutelares e representantes do conselho para definir regras para eleições do Conselho Tutelar para o exercício 2011 / 2014. A votação acontece no dia 11 de setembro das 8 às 17 horas na escola Devaldo Borges e nos distritos de Russinhas, Mandacaru e Uruçu-Mirim nas escolas Francisco Galdino Chaves, Aderbal Jurema e Dom Paulo Hipólito respectivamente.

O Conselho Tutelar é composto por 5 membros titulares e 5 suplentes, eleitos pela sociedade, através do voto livre e secreto, conforme prevê os termos da Lei Federal 8.069/90, da Lei Municipal 3.437/2008 e nos termos desta resolução. O Conselho Tutelar de Gravatá é regido pelos Artigos 95 e 136 da Lei Federal 8.069/90 e pelos Artigos 27 ao 72 da Lei Municipal 3.437/2008. Serão eleitos na qualidade de titular os candidatos mais votados na ordem de 1 a 5 e os suplentes os candidatos mais votados na ordem de 6 a 10.

As pré-inscrições dos candidatos, serão realizadas de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas no período de 18 de maio a 08 de junho de 2011, na sede do COMDICA, localizada na Rua Francisco Bezerra de Carvalho, nº 292 – Centro – Gravatá. As pré-inscrições serão realizadas mediante requerimento dos candidatos em ofício próprio devendo apresentar:

I- Identidade (cópia);

II- Título Eleitoral (cópia);

III- Comprovante de residência no município há pelo menos dois anos, através de um dos seguintes documentos:

a) Nota Fiscal de Energia Elétrica (cópia);
b) Carnê de IPTU;
c) Declaração de Residência da Associação de Moradores da Localidade onde reside, ou declaração do próprio candidato.
d) Nota Fiscal da COMPESA(cópia);

IV – Declaração de experiência de no mínimo de 02 (dois) anos na área da Defesa e atendimento a criança e ao adolescente ou em outra política pública de direitos humanos, expedida por instituição da sociedade civil cadastrada no COMDICA ou por instituição pública com atuação nas áreas mencionadas neste inciso, de acordo com a lei municipal Nº 3.437 de 18 de julho de 2008.

V- Certificado de conclusão do ensino médio (cópia), ou declaração emitida pela instituição onde concluiu o curso;

VI – Certidão Negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela comarca de Gravatá com data de expedição máxima de 90 dias anteriores ao pedido de inscrição;

VII- 01 foto 3x4 recente com fundo branco, impressa ou em mídia digital gravada;

VIII- exame médico e psicotécnico expedido por profissional das respectivas áreas;

Art.16- Os candidatos deverão apresentar toda a documentação exigida neste artigo dentro do prazo estabelecido nesta resolução.

Serviço:

Casa dos Conselhos - Rua Francisco Bezerra de Carvalho, 292 - Centro- Gravatá – PE. Telefone: 81 3533.2826 – E-mail: comdicagta2010@hotmail.com