Um convênio assinado nesta semana com a Polícia Federal vai liberar porte de arma para a Guarda Municipal do Recife. Até o fim do ano, cerca de 500 guardas passarão a andar armados, mas antes eles farão uma série de avaliações teóricas e práticas. Atualmente, os 982 guardas que atuam na fiscalização do trânsito e na vigilância do patrimônio público da cidade trabalham desarmados.
Após a assinatura do convênio, a Guarda Municipal terá de cumprir requisitos exigidos pela Polícia Federal (PF). Caso essas determinações não sejam seguidas, o convênio poderá ser rompido a qualquer momento e o guarda que estiver usando pistola ou revólver será autuado em flagrante por porte ilegal de arma.
A Guarda Municipal terá de proporcionar um curso de formação teórica e prática para o uso do armamento e todos vão precisar passar também por avaliações psicológicas. Além disso, o chefe da Delegacia de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal disse que a instituição deve ter corregedoria e ouvidoria que funcionem de forma independente.
"A partir da assinatura do convênio não está autorizado ainda o porte de armas dos guardas municipais. Somente após a realização de alguns requisitos que constam no convênio é que poderá ser concedido o porte", explica o delegado da PF Eduardo Passos. Segundo ele, entre os requisitos estão a criação de ouvidoria e corregedoria própria, autônoma e independente, a realização de cursos teóricos e práticos de tiro, testes de psicologia para saber se o guarda está apto a usar a arma e, por fim, a checagem dos antecedentes criminais.
O comandante da Guarda Municipal, Flávio Romárico, garantiu que está pronto para cumprir as determinações da PF. A expectativa é de que, até o fim do ano, 500 homens já estejam capacitados para o uso de arma de fogo. Ele ainda não sabe quanto será investido na compra de armas, munições e no treinamento do pessoal. "Não tem esse estudo porque essa vai ser a próxima etapa, a elaboração do curso propriamente dito. A gente vai levar as planilhas de custos para o prefeito João da Costa para ter um valor final", explica Romárico.
O comandante explicou também por que, até agora, as 160 de choque elétrico, conhecidas como Tasers, compradas ano passado, ainda não foram usadas pela Guarda Municipal. "Esse equipamento tinha uma proposta de ser feita uma capacitação no ano passado, mas nós optamos por não fazê-la porque a gente precisa fazer com uma empresa que não só capacite como certifique nosso profissional. E o conceito desse equipamento na prática é de 'menos letal'. Foi provado que ele tem probabilidade de a vítima vir a óbito.
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