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sábado, 7 de abril de 2012
Enriquecimento ilícito dá cadeia, no novo Código Penal
No mesmo cenário onde se desenvolve o mais recente escândalo nacional, um grupo de juristas vai decidir, até o fim do mês, se os crimes contra a administração pública devem ser considerados hediondos e se o enriquecimento ilícito merece pena de prisão, informa O Globo. São estas as derradeiras polêmicas da comissão criada pelo Senado, no ano passado, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Apesar da pressão pública pelo endurecimento da lei, ainda não há consenso sobre o assunto.O futuro Código Penal será mais duro do que o atual, criado há 72 anos. Já foi decidido que o anteprojeto criminalizará o jogo do bicho, incluirá o crime de terrorismo, dobrará o tempo mínimo de prisão exigido para a progressão de regime, qualificará o homicídio praticado por preconceito étnico ou sexual, e definirá com mais clareza e amplitude os casos de estupro.
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