Importância do Controle Social - Conselhos Municipais de Saúde

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

  É o papel do Conselho Municipal de Saúde

• Controlar o dinheiro da saúde;
• Acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais;
• Participar da elaboração das metas para a saúde;
• Controlar a execução das ações na saúde;
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

  Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que possibilizam o estabelecimento de uma sociedade na qual a cidadania não é mais apenas um direito, mas sim, uma realidade.

  A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

  Os conselhos de saúde são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de trabalhadores da saúde e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

O QUE UM CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE NECESSITA SABER? 

Para cumprir com o deu dever, todos os Conselheiros de Saúde precisam saber: 

1 – Se todos os bairros de seu município possuem serviço de Atenção Básica funcionando de forma satisfatória; 

2 – Quais são as ações e serviços de Atenção Básica à saúde que estão sendo desenvolvidos; 

3 – Se existe Programa de Agentes Comunitários de Saúde implantado e que parcela da população abrange; 

4 – Se existe o Programa de Saúde da Família implantado e qual a sua cobertura; 

5 – Se a população tem acesso aos exames necessários na rotina da Atenção Básica; 

4 – Quais são os serviços de urgência e emergência disponíveis e as principais dificuldades de acesso aos serviços mais complexos; 

5 – O número de unidades de saúde e sua localização no município, sejam policlínicas, postos, centros de saúde, unidades de coleta de transfusão de sangue, unidades de reabilitação e fisioterapia, unidades de odontologia, hospitais ou laboratórios; 

6 – O número de profissionais de saúde por especialização; 

7 – O número de leitos por clínica, tanto médica, pediátrica, cirúrgica e obstétrica, que o município tem disponível para o Sistema Único de Saúde – SUS; 

8 – Se os serviços estão devidamente organizados; 

9 – Quem autoriza e controla as internações e se existe central de marcação de consultas, exames e internações; 

10 – De que maneira está organizada a distribuição de medicamentos no município; 

11 – De que maneira a população avalia a qualidade dos serviços de saúde, tanto ambulatoriais quanto hospitalares; 

12 – Se a Vigilância Sanitária está implantada e atuante; 

13 – De que maneira o município encaminha a sua população para os municípios de referência quando necessita de algum serviço não disponível, seja rotineiro ou não; 

14 – E se existe alguma ação diferenciada na região ou plano de saúde criado pelo próprio município. Em busca de um sistema eficiente, muitos municípios têm se organizado através de equipes especializadas na Atenção Básica, implantando os programas modelos do Ministério da Saúde – “Saúde da Família” e “Agentes Comunitários da Saúde”.

Mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal?

Foi remetido  ao Congresso um projeto de modificação do ICMS com um artigo que permite a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal. Como se diz popularmente, onde passa um boi passa também uma boiada. Além disso, uma série de decretos, portarias e que tais, com triangulações contábeis entre o Tesouro Nacional, BNDES e CEF, envolvendo títulos públicos e ações de estatais, permitirá ao governo anunciar que cumpriu a meta cheia de superávit primário em 2012 de R$ 139,8 bi (cerca de 3,1% do PIB).

No entanto, a economia real primária (receitas menos despesas excluídos juros) de todo o setor público ficará mesmo em torno de 1,9% do PIB. O resto não é poupança de fato para reduzir a conta de juros, é desconto de gastos com o PAC e contabilidade criativa. No entanto, segundo a maior parte dos analistas, o governo teria um amontoado de boas e justas justificativas para não cumprir a meta de superávit.

Um documento recente do BC, pouco comentado, mostrava que um superávit bem menor do que o atual será possível manter a relação dívida/PIB (uma medida da solvência do governo) em níveis aceitáveis.

Pernambuco tem 130 municípios em situação de emergência

Um balanço divulgado nesta sexta-feira (11) pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) mostra que aumentou para 130 o número de municípios pernambucanos em situação de emergência por causa da seca, sendo 121 reconhecidos pelo governo federal. A cidade de Limoeiro, no Agreste, é novidade na lista. Estão na relação todos os 56 municípios do Sertão, 64 do Agreste e dez da Zona da Mata.


 O município de Gravatá está em análise.

Piso dos Professores terá reajuste de 7,97% em 2013

O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Ministério da Educação. Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por Estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas. O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.

“Não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário, R$ 1.567, é pouco mais que dois salários mínimos”, disse o ministro.

Promotora busca assegurar direitos a conselheiros tutelares de Gravatá

Os conselheiros tutelares de Gravatá, no Agreste do Estado, tiveram seus diretos trabalhistas, mandatos e formação de equipe abordados em recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao prefeito do município. No documento, a promotora de Justiça Fernanda Henriques indica que o gestor deve encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores, em 30 dias, para alterar a Lei Municipal 344/98, que dispõe sobre a política municipal de infância e juventude. Com a mudança, ficará regulamentado o processo de escolha dos membros do conselho, sua composição, remuneração e direitos aos seus integrantes, como férias remuneradas, 13° salário, licença maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

Para assegurar o cumprimento desses direitos, determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a promotora orientou ao prefeito o envio de um segundo projeto de lei, visando, dessa vez, fixar dotação orçamentária específica e suficiente para colocá-los em prática. Para isso, o projeto deve modificar a Lei Orçamentária Anual do município do exercício 2013.

Outros pontos indicados pela promotora para constar na política municipal de infância e juventude dizem respeito à composição da equipe do conselho, formados por cinco membros escolhidos pela população local, com mandato de quatro anos e direito a uma recondução. O processo de escolha acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A data vale para todo o território nacional e as posses ocorrem no dia 10 de janeiro do ano subsequente.

Ítalo Rodrigues foi levado ao hospital onde recebeu atendimento médico e higiene pessoal

Há alguns dias a população gravataense tem observado a presença de um jovem andarilho vagando pelas ruas de Gravatá. Sujo e descuidado a aparência do rapaz passou a chamar atenção da sociedade que pedia auxílio e soluções através de veículos de comunicação e redes sociais. Na manhã desta sexta-feira (11/01) essa história antes desconhecida começou a ter um final feliz. A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com a Guarda Municipal resgatou o jovem identificado como Ítalo Rodrigues Valões, 22 anos natural da cidade de Patos na Paraíba. Ítalo não ofereceu resistência e aceitou ser conduzido ao Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa, onde recebeu atendimento médico, higiene corporal, medicação e alimentação. 

Durante o tratamento o jovem forneceu algumas informações que foram fundamentais para o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social que entrou em contato com a Prefeitura de Patos na Paraíba e localizou a família do rapaz. De acordo com dona Geane Rodrigues, mãe do andarilho, Ítalo é dependente químico e saiu de casa sem avisar, “Pensei que nunca mais iria ver meu filho” disse emocionada a mãe. 

Neste momento Ítalo está sob os cuidados da prefeitura enquanto espera a vinda de sua família até a cidade nos próximos dias.

Fonte: Prefeitura de Gravatá
FF

Marina bate martelo sobre nova sigla visando 2014

A um ano e oito meses da eleição presidencial, a ex-senadora Marina Silva decidiu criar um partido para lançar sua candidatura à sucessão da presidente Dilma Rousseff. O embrião da futura legenda será o Movimento Social Nova Política, movimento suprapartidário lançado no ano passado pela ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula.

Inicialmente, Marina pretendia anunciar a intenção de recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para formar a nova legenda na semana que vem, mas foi aconselhada a adiar para fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. A ideia é que o novo partido seja formado com políticos oriundos de várias legendas.

Desde meados do ano passado, Marina tem intensificado os contatos com lideranças políticas que vão desde integrantes do PSOL até o PSDB. Uma dessas lideranças é a ex-senadora e atual vereadora por Maceió Heloísa Helena, do PSOL, que já sinalizou sua adesão à nova sigla. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também sondado, declinou do convite: seu projeto é ser, igualmente, candidato à presidência em 2014.

Nomes como o do deputado Walter Feldman (SP), que ameaçou deixar o PSDB e admitia a possibilidade de aderir ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, são dados como certos no novo partido. Sem espaço no PT do Rio de Janeiro, o deputado Alessandro Molon é outro alvo de Marina Silva. Ele quer ser candidato a prefeito, em 2016, e teme mais uma vez ser alijado do processo, com ocorreu no ano passado.

O deputado Reguffe (PDT-DF) também estaria em conversa com a ex-senadora para migrar para a nova sigla, assim como o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A interlocutores, Marina tem repetido que quer montar um “partido diferente”. Já está certo que a nova sigla não vai aceitar doações de pessoas jurídicas - serão aceitas apenas as oferecidas por pessoas físicas. Ela também defende que a legenda reserve cota de 50% das vagas para os filiados que tenham “ativismo autoral”, deixando-os livres para empunhar as bandeiras e teses que quiserem.

O combate à corrupção será outro tema. “Me preocupa uma certa aproximação dela com a extrema esquerda. A campanha de 2010 foi feliz porque ela conseguiu ocupar um espaço de centro esquerda”, observa o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), cuja relação com Marina ficou estremecida desde a saída dela do PV.

A ex-senadora terá, no entanto, de correr contra o tempo para viabilizar a nova sigla até o final setembro, prazo fatal para que possa se candidatar nas eleições de outubro de 2014. Além disso, ela terá de superar obstáculos como o projeto de lei em tramitação no Congresso que impede que novos partidos tenham acesso pleno ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, antes de disputarem uma eleição.

Fonte: Agência Estado

Dilma veta projeto que trata de porte de arma

Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente “por contrariedade do interesse público” o projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias.

Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência. Ressaltam ainda que existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa pessoal, “conforme a necessidade de cada agente”.

Também por contrariar o interesse público, Dilma vetou integralmente o projeto de lei que alterava o Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento da habilitação a quem dirigir veículo de categoria diferente da autorizada. Para o governo, a autorização permite o afrouxamento das regras de trânsito vigentes. Os vetos foram publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O Bajulador!

Figurinha carimbada no âmbito profissional, esse perfil vem ganhando espaço no mundo corporativo. Sempre cheio de segundas intenções e apoiado pelo jargão popular que defende a seguinte ideia, "Quem não bajula, não cresce". O Bajulador, Chumbeta, Baba Ovo e outros tantos nomes que servem de referencia para o tipo em questão, acredita que passando a ser o maior amigo do Chefe, vai tirar algum proveito desta relação. 

Sendo assim vamos conversar e tentar entender os motivos e sinais que um Bajulador Profissional deixa claro em seu dia a dia. O primeiro passo é a Aproximação: Ele tenta de toda maneira se mostrar super útil ao seu chefe, na maioria das vezes essa presteza chega a ser exagerada, do tipo; "Chefe que sua saúde esteja sempre em dia, mas, se acaso espirrar saúde". Ou seja, os cuidados são ostensivos, fora dos padrões normais, tentando demostrar a chefia que se importa mais com ele que os demais colaboradores.

Dando sequência, vem o segundo ato a Entrega: O Bajulador adora dedurar, levantar falso, causar intriga, é um verdadeiro gerador de problemas pessoais! Ele fica na espreita esperando um descuido do colega para logo em seguida apontar o erro do mesmo ao seu superior, agindo assim ele pensa que está queimando o filme do colega e fortalecendo seu relacionamento com o chefe, progredindo profissionalmente.   

Fechando a síndrome do Baba Ovo, vem a terceira etapa. Ele tem certeza que só ele é o Correto: Tipo assim, só ele veste a camisa da empresa, só ele sabe fazer tudo, que os seus resultados são os melhores e que ninguém é capaz de substitui-lo. Ele se acha o centro das atenções! E provavelmente depois de ter paparicado o chefe e queimado o filme da concorrência, neste caso seus colegas de trabalho, agora chegou o momento de reinar absoluto e pousar de bacana para chefia e se fazer de vitima perante os colegas.

Meus caros amigos, detesto este perfil, não gosto de tratamento diferenciado! Mas, confesso que temos a necessidade de encontrar algo de bom e saber lidar com esta questão. Ao meu ver, deixar claro e transparente a sua opinião sobre tal situação, pode ser a solução. Agora, se o seu modelo de gestão é favorável a proliferação dos Bajuladores, paciência e boa sorte, cuidado apenas com o que vem depois. Pois, um bom Bajulador um dia também vai querer ser bajulado.   

Se você se encaixa nesse perfil, digo-lhe que tenha dignidade!

Carnaval de Bezerros contará com reforço na segurança e mais câmeras

Os primeiros passos para a montagem do esquema de segurança do Carnaval 2013 já começaram em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Nesta quarta feira (9), o Prefeito Severino Otávio, popularmente conhecido como Branquinho, esteve reunido com o comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para discutir o plano de segurança da festa e planejar melhorias e solicitações para a realização do evento.

Segundo a assessoria da Prefeitura, um dos pontos abordados na reunião foi o sistema de monitoramento por câmeras que será reforçado, inclusive com a instalação de mais equipamentos. Outras questões discutidas foram: a disposição das barracas, manejo com botijões de gás e o horário dos blocos e atrações, fiscalização de palcos e solicitação de homens e viaturas ao Detran.

Nas próximas semanas haverá mais um encontro para definir os acertos finais do Carnaval.

MPPE acompanhará heranças de prefeitos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhará com mais rigor a herança deixada pelos prefeitos que encerraram o mandato no último dia 31 dezembro. A Procuradoria Geral de Justiça iniciará uma ação em conjunto com as promotorias do Estado para incentivar os novos prefeitos a denunciarem as irregularidades administrativas encontradas no início de suas gestões. A medida corresponde à segunda etapa realizada pelo Ministério Público, e serve como um alerta para ajudar os novos gestores a cumprirem com suas obrigações e, assim, diminuir os processos por improbidade administrativa.

“A primeira etapa foi concretizada durante o período de transição, onde pudemos acompanhar de perto a situação de algumas cidades que chegaram a ter serviços básicos suspensos, prejudicando a população. Para se ter uma ideia nós temos mais de 40 autuações referentes a irregularidades administrativas em diversos municípios” afirmou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o promotor Maviael Souza.

De acordo com ele, os promotores irão encaminhar aos novos prefeitos um documento de recomendação solicitando informações sobre saldo nas contas dos municípios, o estado de conservação de bens públicos e o eventual comprometimento de serviços essenciais. Caso o gestor se negue a repassar as informações ao MPPE, ele poderá ser considerado conivente com as arbitrariedades e pode responder por improbidade administrativa e até criminalmente, dependendo do caso.

“Daqui a dois meses, quando esse período tiver assentado, nós vamos começar a terceira etapa deste processo. Ela consiste em divulgar um balanço sobre os resultados obtidos entre as promotorias e os prefeitos”, disse o promotor, que ainda está definindo o teor da orientação junto com o procurador geral de Justiça Agnaldo Fenellon. Os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), que compõe o Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, também vão ajudar na apuração de irregularidades com as mudanças de governos municipais.

TRE/PE lança 1º Concurso de Monografias sobre o tema Lei da Ficha Limpa e Eleições 2012

Por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou recentemente o 1º Concurso de Monografias sobre o tema “A Lei da Ficha Limpa e os Reflexos de sua Aplicação nas Eleições de 2012″. O concurso conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Editora Forense.

Poderão participar profissionais do ramo do Direito e estudiosos das ciências humanas de um modo geral, com a titulação mínima de graduação.

A inscrição é gratuita e pode ser feita pessoalmente na Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE, situada na Av. Rui Barbosa, 320, Graças, Recife-PE, CEP. 52.011-040, fones (81) 3205-9444/ 9445/ 9447, de 27 de dezembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013, das 13h às 18h, ou por meio de procurador, mediante a apresentação de instrumento de mandado.

Não será aceita a entrega da documentação posteriormente ao horário estabelecido pelo edital do concurso. A inscrição também pode ser efetuada por correspondência.

O concurso tem como objetivo a seleção de um trabalho acadêmico no formato de monografia que tenha o Direito Eleitoral como tema central de análise. Terá como premiação a publicação do trabalho junto a uma editora de obras jurídicas (Editora Forense), cuja tiragem mínima será oferecida pela OAB-PE.

O concurso busca incentivar a produção nacional de trabalhos no ramo do Direito Eleitoral entre advogados, cientistas sociais e estudiosos das ciências humanas de um modo geral.

Em Itaocara é a população que vai escolher os Secretários Municipais, diz Prefeito Eleito

Gelsimar Gonzaga já escolheu através de voto popular os Secretários de Saúde e de educação.

Se na maioria dos municípios do Estado do Rio os candidatos vitoriosos receberam apoio de caciques poderosos, na pequena Itaocara, no Noroeste Fluminense, foi diferente. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) conseguiu eleger o primeiro prefeito da história da legenda: Gelsimar Gonzaga, um ex-cortador de cana de 48 anos que já escolheu, através do voto popular, os secretários de Saúde e de Educação.

Logo após a vitória, Gelsimar deu o tom de como vai ser o seu governo: as primeiras ações são a criação do Portal da Transparência, a redução de sue próprio salário, a instituição de conselhos populares deliberativos. Além disso, o prefeito eleito convocou o povo para estar presente às sessões da Câmara, onde o PSOL elegeu apenas um vereador de 11, para pressionar e garantir que sejam aprovadas as “políticas de interesse do povo e não de grupos privados”. Na eleição de outubro Gelsimar recebeu 6,7 mil votos, o equivalente a 44,26% do eleitorado de Itaocara. Ele também é um exemplo de persistência. A eleição deste ano foi o seu sétimo pleito. Nas outras seis ocasiões ele foi derrotado. Porém, não desistiu.

Gelsimar sabe que vai ser difícil cumprir todas as promessas de campanha. Atualmente, Itaocara tem um Orçamento anual de R$ 42 milhões, o 70º entre os 92 municípios do estado. Além do caixa minguado para grandes investimentos, o futuro prefeito vai ter que conviver com uma Câmara de Vereadores formada majoritariamente pela oposição. No entanto, ele se diz confiante. “O nosso objetivo é tornar Itaocara um exemplo do que o partido pode vir a fazer em outras cidades no futuro”, afirmou o prefeito eleito, ressaltando que consguiu conquistar o eleitor. “Nossa campanha, baseada no enxga-mento da máquina pública e em uma gestão transparente, conquistou o eleitor”, afirmou Gonzaga, que enfrentou nas urnas o atual prefeito da cidade.

“Sou apenas um empregado da população”

“Quem manda é a população. Eu sou apenas um empregado”, tem dito o prefeito eleito. Para Gelsimar, não existe diferença entre ele e os outros funcionários da Prefeitura. “Tem muito marajá recebendo da Prefeitura. Vamos acabar com isso e mostrar que é possível governar com ética e transparência”, frisou. Até chegar à Prefeitura, Gelsimar percorreu um longo caminho na militância política.

Durante a década de 80, o ex-trabalhador rural foi morar na capital do estado para servir ao exército. Durante os dez anos em que morou no Rio. Em 2005, rompeu com o PT, juntamente com o grupo formado por Heloísa Helena, para fundar o PSOL.

Com Informações de Folha da Manhã

Dia dos Reis Magos

Segundo a tradição, os Reis Magos eram três: Gaspar, cujo nome significa “Aquele que vai inspecionar”; Melquior, que quer dizer; “Meu Rei é Luz”; e Baltazar, que se traduz por “Deus manifesta o Rei”. Tudo indica que os Magos eram sábios procedentes da Babilônia. A referência “a visita dos Magos” encontra-se assim descrita em Mateus:

“Tendo Jesus nascido em Belém da Judéia, no tempo do rei Herodes, eis que vieram magos do Oriente a Jerusalém, perguntando: “Onde está o Rei dos judeus recém-nascido? Com efeito, vimos a sua estrela no céu surgir e viemos homenageá-lo”. (Mt 2,1-3ss.; cf. Lc 2,1-7).”

A intenção do evangelista é mostrar que os pagãos, os gentios, os povos que viviam além das fronteiras de Israel, reconhecem Jesus como Rei-Messias. Ao passo que o povo judeu rejeita o Salvador nascido em seu seio.

Outro incenso e mirra simbolizam as riquezas e os perfumes da Arábia, oferecidos como tributo ao Rei dos Reis, Jesus. Os Padres da Igreja vêem no outro o símbolo da realeza de Jesus; no incenso, a sua divindade; e na mirra, a paixão de Cristo.

Na adoração dos Magos cumprem-se as profecias messiânicas: Eu vejo – mas não agora, eu contemplo – mas não de perto: um astro procedente de Jacó se torna chefe, um cetro se levanta, procedente de Israel. (Ns 24,17ss.; cf.também Isaías 49,23; 60,5s.; Salmo 72, 10-15).

A origem da Comemoração do Dia de Reis leva-os há muito tempo atrás. Segundo a primitiva liturgia, no dia 6 de Janeiro celebrava-se a comemoração do Natal, da Epifania ou manifestação de Deus, o Baptismo de Jesus e o milagre das Bodas de Canaã. Só a partir do séc. V é que a adoração dos Reis Magos começou a ser celebrada no Ocidente. Foi também nessa altura que se decidiu separar a Epifania do Natal, que passou para o dia 25 de Dezembro.

No início, os Reis Magos eram representados quase sempre por dois, quatro ou seis personagens e unicamente como magos. O número três só ficou estabelecido a partir do séc. IV. Os nomes pelos quais hoje são conhecidos surgiram apenas um século depois e até o século VI não se encontram registos do título de reis. No séc. XVI foi introduzido o traço racial, aparecendo pela primeira vez um Baltazar preto. Os três reis foram identificados como Sem, Cam e Jafé, os três filhos de Noé, que segundo o Antigo Testamento, representavam as três raças que povoavam o mundo. Desta forma, Melchior, o ancião de cabelos brancos, simboliza os herdeiros de Jafé, os europeus que oferecem ao Menino Jesus um presente de ouro que testemunha sua realeza. O louro e jovem Gaspar representa os semitas da Ásia, cujo bem mais apreciado é o incenso, símbolo da sua divindade, e Baltazar, negro e com barba, identifica-se com os filhos de Cam, os africanos, que entregam a mirra, em alusão à paixão e ressurreição.

A Bíblia relata como uma estrela guiou os três Reis Magos desde o Oriente e indicou o lugar onde se encontrava o Menino Jesus ao deter-se sobre o presépio. Muitas são as teorias que tentam explicar este milagre. Entre elas, está a de que se tratava do brilhante planeta Vénus, da passagem dos cometas Halley ou Hale-Bopp, de uma supernova, uma ocultação da Lua… Uma das hipóteses mais aceites foi a proposta por Johannes Kleper em 1606. Segundo este astrónomo, tratar-se-ia de uma rara tripla conjugação da Terra com os planetas Júpiter e Saturno, passando o Sol nesse momento por Peixes. Esta conjugação apresenta-se aos olhos do observador terrestre como uma só estrela muito brilhante. Outra hipótese mais recente é a de que se tratava de uma nova estrela brilhante observada próxima da estrela Theta Aquilae. A estrela de Belém é relembrada situando-a tanto na representação do presépio como na ponta da árvore de Natal.

Os Reis Magos da primeira imagem corresponde a uns colegas que merecem essa singela homenagem

Seguro DPVAT mais caro em 2013

O valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ficou mais caro a partir de janeiro de 2013.

O aumento na taxa se deu por meio de resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que foi publicada no dia 24 de dezembro de 2012, no Diário Oficial da União. De acordo com o reajuste, para carros de passeio, táxis e carros de aluguel,a taxa subiu de R$ 101,16 para R$ 105,65, já considerando o IOF e o custo da apólice.

Já no caso de ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais), o valor foi mantido em R$ 396,49.

Valor do IPVA já pode ser consultado no site do Detran

Foi disponibilizado site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran PE) uma área onde os usuários podem verificar o valor de seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Basta digitar a placa do seu carro no campo logo abaixo a logomarca do Detran.

Após verificar se é realmente o seu carro, basta clicar no botão para detalhar o pagamento e nesta página estará o valor de cada parcela e a data de vencimento. Além disso, também há informado quanto fica a parcela única, que tem desconto de 5%.

Segundo o calendário divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Detran, os condutores com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 devem efetuar o pagamento de suas parcelas até o dia 5 de março, abril e maio. Para os que são 5, 6 e 7 o vencimento é o dia 15 desses três meses e, por fim, 8, 9 e 0 tem até o dia 25.

Geração de comprometimento e engajamento no Serviço Público.

Falta de comprometimento, motivação, conhecimento, perspectiva, aprimoramento e mau atendimento. Muitas dessas características podemos perceber nos funcionários que nos prestam serviços no setor publico. O que não percebemos porem, é que o Estado e seus servidores, nada mais são do que uma empresa, e como todas as outras, possuem problemas de Gestão de Pessoas.

O não direcionamento estratégico, a descontinuidade na gestão, verbas escassas. São de várias naturezas os problemas que os gestores do setor público convivem. Mas, mesmo com tantas dificuldades, existem caminhos que podem conduzir a gestão pública do RH a dar um passo à frente, prestando com maior eficácia, bons serviços à sociedade. Assim como nas empresas privadas, esses caminhos passam pelas pessoas. Sobretudo por pessoas capacitadas, motivadas, comprometidas e engajadas com, portanto, maior capacidade de encontrar soluções.

Um dos maiores desafios é conduzir uma gestão de pessoas que, na verdade, está em meio a uma falta de direcionamento estratégico. Na empresa privada, isso é muito claro, elas possuem uma estratégia, um objetivo, um plano e a gestão de pessoas se alinha a esse direcionamento, o que configura uma gestão estratégica de pessoas. Porém, no setor público, isso é complicado de se conseguir.

FACOL lança dois cursos na área de Saúde. Fisioterapia e Educação Física têm vestibular em janeiro.

A FACOL inicia o ano de 2013 com uma grande novidade para os estudantes que planejam cursar o ensino superior ainda este ano.

No último sábado (29) a direção da faculdade anunciou a implantação do núcleo de saúde com a chegada de dois novos cursos de graduação. A FACOL/SAÚDE contará, inicialmente, com os cursos de Fisioterapia e Educação Física.  Serão 150 vagas para o curso de Fisioterapia e 200 vagas para o curso de Educação Física,  para os turnos da tarde e noite. O vestibular da FACOL/SAÚDE será no dia 30 de janeiro.

O curso de Fisioterapia da FACOL/SAÚDE contará com o Laboratório de Anatomia e Fisiologia Humana e o Laboratório Integrado de Movimento, onde os alunos terão aulas práticas. Climatizadas, as salas também contam com o sistema Wi-fi.

A ampliação da oferta de cursos para este primeiro semestre de 2013 beneficiou outras áreas como Administração que terá como novidade o curso de Tecnólogo em Logística. A faculdade está disponibilizando 150 vagas para o vestibular de janeiro.

Em novembro a direção apresentou a primeira etapa de ampliação da oferta de cursos. Gestão de Negócios Imobiliários no segmento da Administração e Banco de  Dados e Rede de Computadores, na área de tecnologia,  foram as novidades .

A campanha publicitária dos cursos de saúde da FACOL será lançada pela direção da faculdade esta semana e aparecerá em diversos veículos e mídias.

Prepare-se para esta grande oportunidade e garanta já a sua vaga!

Outras informações pelo telefone: 3523.0012

As Sessões da Câmara serão noturna

Uma correta decisão de mudar o horário das reuniões da Câmara Municipal dos Vereadores,  as serão realizadas às 19:00 horas. Atendendo um anseio da população gravataense que desejava participar das reuniões, que antes era realizado pela manhã, horários que a maioria trabalha ou fazem outra atividade, assim fica mais fácil verificar a atuação dos nossos representantes. Nesses últimos seis anos o Presidente não de ouvido o que a população queria, que as Sessões fossem noturna.  Parabéns ao Presidente Pedro Martiniano e a todos os Vereadores.

Família de Chávez decide sobre desligamento de aparelhos

As filhas de Hugo Chávez solicitaram a presença de Adán Chávez - irmão do líder populista - em Havana para tomar a decisão de desligar os aparelhos que ainda mantém vivo o presidente da Venezuela.

Jornais espanhóis afirmam que Chávez teria passado as últimas horas desta quinta-feira (3) desacordado e com febre. A última operação a qual ele foi submetido teve o objetivo de retirar cinco metros do seu intestino em função de uma metástase – formação de uma nova lesão tumoral a partir de uma já existente.

Especialistas em política externa avaliam que a ausência de Chávez deverá afetar gravemente o cenário político-econômico da América Latina.

Blog do Magno Martins

Posse: Martiniano garante seguir passos do pai

Bruno Martiniano (PTB), o seu vice, Rafael Prequé (PSB), e os vereadores eleitos no pleito de outubro de 2012, foram empossados na noite da última terça-feira (1), na Câmara de Vereadores de Gravatá. A cerimônia foi presidida pelo vereador Paulo Apolinário (PRP), então presidente da Câmara.

Na solenidade o vice-prefeito Rafael Prequé (PSB) destacou a importância do momento de mudança vivido na cidade. “A emoção é imensa e só reforça nosso compromisso de colocar Gravatá no ritmo do desenvolvimento” declarou.
Bruno afirmou que fará um governo igual para todos e dará seguimento ao trabalho de seu já falecido pai, o ex-prefeito Sebastião Martiniano. “De mãos dadas com a população darei continuidade ao trabalho de meu pai. Daqui para frente o povo terá vez e voz” disse.

Já empossados, o prefeito e o vice se dirigiram à Prefeitura para a transmissão de cargo. O então prefeito Ozano Brito assinou o livro transferindo o poder para o novo gestor. “Gravatá deu um grande passo quando num gesto grandioso deu um grito de liberdade e passou a escrever uma nova história” afirmou Ozano.

Fonte: Blog do Magno Martins

Controle Social

É uma nova forma de Democracia Participativa, em que o Poder Público, ao invés de decidir unilateralmente, atrai os indivíduos para debates de ineteresses comuns, as quais deverão ser solvidas mediante acordos. A participação da sociedade civil na elaboração de Políticas Públicas contribui para o exercício da cidadania e o controle social, essa expressão, passa a indicar que deve haver um controle do poder público pela sociedade, especialmente no âmbito local, na definição de metas, objetivos e planos de ação.

O controle social pressupõe um avanço na construção de uma sociedade democrática e que determina alterações profundas nas formas de relação do aparelho de Estado com o cidadão. Através da reforma e modernização do aparelho do Estado é possível se criar mecanismos capazes de viabilizarem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.

Por meio do Controle Social crescente será possível garantir serviços de qualidade, pois a partir do momento em que o Estado deixa de participar, passando apenas a promovê-los e gerenciá-los, buscará ao mesmo tempo, o Controle Social direto e a participação da sociedade. Assim, a Reforma do Estado trará o fortalecimento gradativo de mecanismos que privilegiem a participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.

Além disso, o controle social é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social do país.

Controle Social pressupõe, igualmente, que haja descentralização do Estado em direção à sociedade, ou seja, a participação da população na gestão pública e a possibilidade do cidadão em controlar instituições e organizações governamentais para verificar o bom andamento das decisões tomadas em seu nome.

Oferecer Controle Social à população é governar de modo interativo, equilibrando forças e interesses, e promovendo maior organização das diversas camadas sociais de forma a buscar melhores padrões de eqüidade. Enfim, descentralizar a administração, instituindo mecanismos de controle social e participação popular são maneiras eficazes de garantir a transparência e evitar a corrupção.

O QUE É A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?

Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. A Lei Orgânica não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, mas, atualmente, cada município, de acordo com suas necessidade e peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observada e fiscalizada pela Câmara de Vereadores

Entenda: Qual é o papel do prefeito?

O prefeito é a autoridade política mais importante do município. Ele é responsável pela administração dos serviços públicos do município. Uma de suas funções mais importantes é a de administrar a aplicação dos recursos do que o município recebe. O orçamento municipal, montante desses recursos que o município recebe, é aprovado pela Câmara municipal.

Outra função dos prefeitos é cuidar para que os aspectos de responsabilidade pública da cidade, como a limpeza de ruas, programas de assistência social, coleta do risco e outras, sejam executadas de forma eficiente. Para isso, ele nomeia secretários, que cuidam de aspectos específicos através das secretarias municipais (como a secretaria de fazenda ou de esportes, por exemplo).

Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetar projetos inconstitucionais ou que não sejam de interesse público, nomear ou demitir servidores, acompanhar a execução dos programas e fiscalização da aplicação dos recursos

O PAPEL DO VEREADOR NA SOCIEDADE

Estamos habituados a escolher a cada quatro anos membros da sociedade para nos representar na Câmara Municipal. Esse é um ato que deve ser muito bem pensado pelo cidadão para que o mesmo faça uma escolha acertada. Antes de tomar essa decisão o eleitor deve ter consciência dos deveres deste legislador em uma sociedade.

No livro “O Espírito das Leis”, Montesquieu conclui que “só o poder freia o poder”, daí a necessidade da criação dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Sendo papel da Câmara Municipal atuar na busca pela harmonia dos poderes independentes: Executivo e Legislativo. Cada um desses dois poderes citados possui a sua área de atuação, lógica empregada para que nenhum deles se sobressaia ao outro.

O vereador é designado a buscar as preocupações coletivas, e propor leis de proteção em benefício da sociedade, fazendo com que as mazelas sociais não sejam tão perceptíveis e dolorosas para quem as sente no dia – a – dia.  fica a cargo do vereador fiscalizar e cobrar do prefeito independente da sua filiação partidária.

Fiscalizar, denunciar, propor leis. Todos esses são papeis de um bom vereador, que devem ser lembrados pelo eleitor na hora de escolher quem vai representar você, diante do executivo, e de fiscalizar a empregabilidade de recursos visando à melhora de um povo.

A crucial diferença entre um assessor e um babão

Para a população em geral não existe diferença entre essas duas “funções”! Realmente, o limiar é mínimo, até porque ambos têm que inspirar lealdade e confiança, seja ele babão ou assessor. Vamos lá, o assessor deve ser da inteira confiança e bem qualificado, deve ser o profissional que atenda às necessidades e demandas do seu chefe ou empresa; é um “Bombril” (mil e uma utilidades) e sempre visando a boa imagem do seu assessorado.

O assessor deve estar preparado para fazer críticas ao seu assessorado, positivas e negativas. É válido salientar, que sua opinião só deve ser dada quando solicitada, não arrisque ir além. O assessor de verdade, vê os defeitos, analisa e apresenta soluções. O assessor tem que estar atento as informações em torno do seu assessorado, desde as mídias tradicionais, passando pelo jornalismo online e, principalmente, às redes sociais, visando a manutenção da boa reputação do seu patrão ou empresa que representa.

O babão?! Ah, o babão! Sua preocupação máxima é: AGRADAR, sempre! Ou seja, para o babão o assessorado não tem defeitos. É o modelo padrão até no ato de respirar. Imagine-se uma sala em que estão presentes, o assessorado, o assessor e o babão. O assessorado questiona: – O banheiro está limpo? O assessor prontamente, responde: – Sim, chefe, desenvolvemos uma estratégia para que até às 8h, todos os banheiros da empresa estejam devidamente limpos.

O que diria o babão? Ele já estaria com o pinico na mão e ao ser questionado sobre o que era aquilo, ele responderia: – É para o senhor usar, mas se o senhor não quiser, pode deixar que eu uso. Ele não tem limites e também não perde tempo de ser o substituto de todas as profissões, vai além das multifunções, centraliza e blinda o assessorado, de maneira tal que sufoca os profissionais de assessoria que tentam desenvolver seu trabalho.

O assessor escolhe o momento exato para tratar de qualquer assunto. O babão fala o quer e a qualquer hora, desde que seja para agradar seu assessorado. As duas únicas vantagens do babão sobre o assessor é que o assessor corre o risco de ser demitido. O babão não. O profissional de assessoria competente é difícil, mas babão é como bicho de pé se prolifera rápido e atormenta a vida de qualquer um.

Grande desafio

O Prefeito Bruno Martiniano terá um grande desafio pela frente de pegar uma administração falida e colocar nos trilhos. Acho essencial redução de pessoal, trabalhar com número necessário de funcionário e para com esses cabides de emprego como é cultura em nosso pais e afastar as pessoas que foram um "câncer" na administração passada que só fizeram atrapalhar a gestão. No mais desejo uma ótima administração, esse povo sofrido merece muito. Tamos aqui para ajudar e como cidadão cobrar.
Boa Sorte a todos nós!