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terça-feira, 3 de julho de 2012

Promotores fiscalizam uso da máquina pública nas eleições de Gravatá e Chã Grande

Portal do MPPE

Com o objetivo de garantir a conduta ética dos agentes públicos e a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições de 2012, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao Prefeito, ao presidente da Câmara de Vereadores e Secretários Municipais das cidades de Gravatá (Agreste) e Chã Grande (Mata Sul). O documento solicita que os gestores providenciem medidas administrativas para informar os agentes a respeito das restrições estabelecidas em Lei, como o uso da máquina pública em benefício de determinado candidato ou partido político. A iniciativa é da promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.
É considerado agente público aquele que exerce, de forma remunerado ou não, mandato, cargo, emprego ou função dentro da administração pública direta ou indireta. Esses servidores estão proibidos de usar bens móveis ou imóveis que pertençam a administração pública em favor de candidatos ou partidos. Também não é permitido usar dos próprios serviços para auxiliar comitês de campanha eleitoral, exceto aqueles que estiverem licenciados.
Está proibida a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social do Poder público em favor de terceiros, além da realização de demissões ou admissões de servidores públicos durantes os três meses que antecedem o período eleitoral e até a posse dos eleitos. A promotora recorda no documento que é responsabilidade da administração pública orientar e fiscalizar os agentes durante o desenvolvimento de suas atividades, devendo ainda apurar possíveis infrações e aplicar as penas determinadas.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE vai tomar todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa.




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