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Com
o objetivo de garantir a conduta ética dos agentes públicos e a
igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições de 2012, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao Prefeito,
ao presidente da Câmara de Vereadores e Secretários Municipais das
cidades de Gravatá (Agreste) e Chã Grande (Mata Sul). O documento
solicita que os gestores providenciem medidas administrativas para
informar os agentes a respeito das restrições estabelecidas em Lei, como
o uso da máquina pública em benefício de determinado candidato ou
partido político. A iniciativa é da promotora de Justiça Fernanda
Henriques da Nóbrega.
É considerado agente público aquele que
exerce, de forma remunerado ou não, mandato, cargo, emprego ou função
dentro da administração pública direta ou indireta. Esses servidores
estão proibidos de usar bens móveis ou imóveis que pertençam a
administração pública em favor de candidatos ou partidos. Também não é
permitido usar dos próprios serviços para auxiliar comitês de campanha
eleitoral, exceto aqueles que estiverem licenciados.
Está proibida
a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social do Poder
público em favor de terceiros, além da realização de demissões ou
admissões de servidores públicos durantes os três meses que antecedem o
período eleitoral e até a posse dos eleitos. A promotora recorda no
documento que é responsabilidade da administração pública orientar e
fiscalizar os agentes durante o desenvolvimento de suas atividades,
devendo ainda apurar possíveis infrações e aplicar as penas
determinadas.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE vai
tomar todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive ações
de responsabilidade por improbidade administrativa.
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