O Brasil não precisa de mais um imposto

Com a proximidade da votação da Emenda 29, no dia 28, que pretende auxiliar a Saúde, com uma maior arrecadação dos Estados, surge a discussão sobre a criação de impostos que poderão ser com a antiga CPMF, o imposto dos jogos, ou o aumento do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. Desta forma, a liderança do partido do governo garante que aí todo o sistema de Saúde seria regularizado.

A nossa Constituição Federal é de 1988, e o Brasil, por meio do STN - Sistema Tributário Nacional, começou a regularizar as normas que organizam a arrecadação de impostos junto às pessoas físicas e jurídicas. Os tributos, desde então, estão em todos os lugares e ocasiões. São aproximadamente 85 impostos em vigor no País. Toda vez que o consumidor adquire algum produto e/ou serviço, ele paga alguns desses impostos, pois eles estão embutidos no preço final.

PRODUTO/SERVIÇO TRIBUTAÇÃO NOMINAL TRIBUTAÇÃO REAL

Achocolatado 26,05% 35,23%

Açúcar 30,37% 43,62 %

Água mineral 43,91% 78,28%

Álcool Combustível 25,86% 34,88%

Arroz 15,34% 18,12%

Caneta 47,49% 90,44%

Casamento no Civil 16,93% 20,38%

Curso de Inglês 26,32% 35,72%

Energia Elétrica 48,28% 93,35%

Escola Particular 26,32% 35,72%

Feijão 15,34% 18,12%

Gás de Cozinha 34,04 % 51,61 %

Gasolina 53,03% 112,90%

Pão Francês 14,75% 17,30%

Telefonia 46,17% 85,77%

Televisor 44,94% 81,62%

Refrigerante 43,91% 78,28%

Em vez de novos impostos, a Reforma Tributária

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional, reduzir os impostos, desburocratizar o recolhimento de tributos e proporcionar a redução dos encargos para os contribuintes. A carga tributária do Brasil é maior do que a de países como o Japão, os Estados Unidos, a Suíça e o Canadá. A comparação faz parte de estudo da Receita Federal que leva em conta os dados mais recentes, apurados em 2008, entre os países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Enquanto o peso dos impostos no bolso do cidadão chegou a 36,08% no Brasil - nível recorde-, no Japão ficou em 17,6%. A carga também foi menor, por exemplo, no México (20,4%), na Turquia (23,5%), nos Estados Unidos (27,3%), na Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), no Canadá (32,2%) e na Espanha (33%). “O Brasil possui a maior carga tributária entre os países emergentes. Os brasileiros precisam trabalhar, em média, quatro meses para manter os gastos dos governos federal, estaduais e municipais. Por isso, a sociedade, em geral, pleiteia uma Reforma Tributaria rapidamente.

Além de cobrar um número menor de impostos, a Reforma Tributária pode também desonerar o setor produtivo e, desta forma, os produtos podem chegar com preços menores ao consumidor final. Já as empresas, neste contexto, assumem um importante papel social, pois, com impostos mais baixos, elas podem gerar mais empregos. Mas a realidade é inversa. O Brasil possui um sistema no qual dezenas de tributos diferentes dificultam o crescimento das empresas, o que representa grandes esforços para honrar os compromissos e manter um quadro de funcionários devidamente regularizado perante aos órgãos trabalhistas.