Agência Brasil
As
penas para crime de pirataria podem aumentar no Brasil caso o
anteprojeto do novo Código Penal seja aprovado. A Comissão de Juristas
do Congresso Nacional que está trabalhando na formulação do texto do
código aprovou na quinta-feira (24) proposta para que a reprodução ou
publicação de vídeo ou áudio visando ao lucro sem o devido pagamento de
direitos autorais seja punida com pena até dois anos de prisão e multa.
Atualmente, a pena para esse tipo de crime é até um ano, podendo ser
revertida em multa.
Os juristas também querem tornar mais rigoroso
o tratamento para quem comete pirataria com programas de computador –
crime que ainda não está previsto no atual Código Penal. Na proposta
aprovada hoje, eles preveem pena de dois a cinco anos de prisão para
quem vender, distribuir ou manter em depósito as cópias de programas sem
a devida autorização com o objetivo de obter lucro.
As propostas de combate à pirataria também foram aprovadas para o roubo de sinal de TV a cabo ou internet.
A pena proposta pelos juristas varia de um a quatro anos de prisão. Não
está prevista qualquer punição para quem reproduzir ou copiar material
sem fim comercial, para consumo próprio.
A comissão tem até o dia
25 de junho para entregar o anteprojeto do Código Penal concluído ao
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, as propostas
serão transformadas em projetos de lei ou emendas constitucionais e
começarão a tramitar normalmente no Congresso Nacional. Da mesma forma,
já estão tramitando propostas de reformas dos códigos de Processo Penal e
Processo Civil.
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