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sábado, 12 de maio de 2012

Novo Código Penal: empresas punidas como corruptoras


 As empresas envolvidas em casos de corrupção poderão ser responsabilizadas criminalmente, segundo projeto de novo Código Penal em elaboração por uma comissão de juristas no Senado. Caso seja aprovado, o anteprojeto poderá permitir o fechamento ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade contra as empresas. O texto prevê a responsabilização penal de pessoas jurídicas em crimes contra a administração pública, a economia popular, a ordem econômica e o meio ambiente.
Poderão ser punidas empresas, ONGs, companhias de economia mista com participação do governo e entidades privadas. As penas incluem multa, perda de bens, prestação de serviços à comunidade, fechamento ou suspensão temporária de atividades e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais. Uma empreiteira envolvida em corrupção poderá ser condenada a construir casas populares, por exemplo. (Folha de S.Paulo)

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