Escada.comEm pelo menos cinco processos julgados no Tribunal de Contas de Pernambuco, o prefeito de Escada, Jandelson Gouveia (PR), foi condenado à devolução de quase R$ 800 mil reais aos cofres da prefeitura.
Um deles, resultado de Auditoria Especial (Nº 1100802-7), impôs ao gestor a devolução de R$ 50.927,76 e multa de R$ 7 mil, por contratar médicos, entre abril e dezembro de 2010, que não possuíam habilitação para o exercício da medicina.
Processo – (Nº 0806026-5 ), o TCE imputou ao prefeito e à empresa Faserpa, o débito de R$ 534.000,00, além de multa de R$ 3 mil, por irregularidades em superfaturamento, fracionamento de despesas, falsificação de documentos, contratação de veículos em situação irregular e subcontratações indevidas por parte da empresa.
Processo – (Nº 0900627-8), foi constatada ilegalidade em contratações temporárias de 3 agentes de combate às endemias, no período de maio a dezembro de 2008, sem processo seletivo público. Nesse caso o prefeito foi condenado a pagar multa no valor de R$ 3.000,00.
Jandelson também foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 193.282,66 por excesso de gastos em obras, e serviços de engenharia no montante de R$ 99.908,96, mais pagamento de R$ 48.200,00 sem comprovação (Nº 0720032-8).
Processo – Nº 0604686-1, o prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 3.000,00 de multa por falta de iniciativa em punir empresa por falsificação de documentos em Processos Licitatórios, fracionamento de despesas, falta de fiscalização em licitações incorretas e subcontratações indevidas pela empresa vencedora.
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