Cerca de 30 ex-prefeitos pernambucanos estão no aguardo da aprovação pelo STF da “Lei da Ficha Limpa”

Blog do Inaldo Sampaio
Um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli adiou ontem no Supremo Tribunal Federal a votação da constitucionalidade (ou não) da Lei da Ficha Limpa.
Isso deixa em situação de perigo cerca de 30 ex-prefeitos pernambucanos, que desejam se candidatar de novo, no próximo ano, mas ainda não sabem se poderão fazê-lo por terem sido enquadrados na citada Lei.
Até agora, apenas dois ministros externaram seus votos pela constitucionalidade da Lei: o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos acham que a lei já pode ser aplicada às eleições de 2012 por não estar em conflito com a Constituição.
O terceiro ministro chamado pelo presidente César Peluso para votar foi Dias Toffoli, que resolveu pedir vistas ao processo para melhor examinar o assunto. Os que dizem que a Lei é inconstitucional afirmam que ela viola o princípio da “presunção de inocência” previsto na Carta Magna.