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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Aprovada restrição de propaganda de bebida alcóolica


 A Subcomissão sobre Álcool, Crack e Outras Drogas do Senado aprovou hoje (6) relatório final com recomendações para conter o uso dessas drogas no país, segundo  Diario de Pernambuco. Sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto sugere restringir a propaganda de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, a destinação de 1% das vendas com álcool e fumo para o Fundo Nacional Antidrogas, a transformação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) em ministério e a permissão da internação compulsória de dependentes químicos que colocam em risco a integridade de outras pessoas ou que estejam vivendo nas ruas.

Durante sete meses, o grupo debateu o tema com especialistas, organizações da sociedade civil e colheu opiniões de cidadãos por meio da internet. O relatório final será avaliado no dia 14 de dezembro, pela Comissão de Assuntos Sociais, a qual a subcomissão está vinculada. Depois, será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, prefeitos, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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