![]() Durante sete meses, o grupo debateu o tema com especialistas, organizações da sociedade civil e colheu opiniões de cidadãos por meio da internet. O relatório final será avaliado no dia 14 de dezembro, pela Comissão de Assuntos Sociais, a qual a subcomissão está vinculada. Depois, será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, prefeitos, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Aprovada restrição de propaganda de bebida alcóolica
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