PSOL vai ao Supremo contra concessão de TV a políticos

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a proibição das outorgas de rádio e televisão a políticos. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (15) e o relator é o ministro Gilmar Mendes. O partido argumenta que a prática fere diversos preceitos constitucionais, como o que impede que deputados e senadores mantenham contrato com o Poder Público ou sejam sócios de empresas que atuem junto ao Poder Público. A ação conta com a parceria do Intervozes, entidade ligada à democratização dos meios de comunicação, que fez um levantamento e identificou 41 deputados federais e sete senadores como acionistas diretos de emissoras de rádio ou televisão.