Acusado não é culpado

Há uma orquestração desavisada e não raras às vezes maldosa, de que Direitos Humanos só existe para bandidos. Mas quem lida com a temática, sabe muito bem que não é verdade. O que ocorre é um desejo em só divulgar notícias a respeito do assunto, quando envolve algum facínora.

Recentemente, vários meios de comunicação relataram o fato ocorrido no Amapá, patrocinando uma querela, ao ponto que o ministro da Justiça, o senhor José Eduardo Cardoso, pronunciou-se de maneira contundente. O caso em tela refere-se à divulgação da imagem de pessoas acusadas de corrupção no Ministério do Turismo. As fotos foram publicadas no jornal “A Gazeta”, de Macapá, com o seguinte título: “Dos gabinetes de Brasília às celas do IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá)”.

Acredito que grande parte da população apóia o uso indevido de imagem de pessoas acusadas. Entretanto, a conivência com o desrespeito a nossa Carta Magna só recebe guarida quando não tem nenhum parente envolvido no caso.

O fato de alguém estar sendo acusado não significa que seja culpado. Até mesmo sendo, não se deve aplaudir as arbitrariedades que são praticadas com quem quer que seja. Todas as vezes que o Estado patrocina ou apóia atitudes assim, demonstra que os princípios democráticos estão apenas no Direito Positivo.

Fatos como o da operação Voucher devem ser apurados e os responsáveis punidos, mas expor as pessoas ao ridículo, tudo em nome do sensacionalismo é, no mínimo, um ato irresponsável.

Não são raras ocasiões em que pessoas são acusadas da prática de algum delito, seus nomes, suas biografias são manchadas em um passo de mágica e tempo depois se descobre que eram inocentes. Não foi o que ocorreu recentemente com o rapaz que foi linchado e morto e depois se descobriu de que não havia sido ele o criminoso?

Pecúnia alguma trará de volta o dano causado a alguém que teve sua imagem exposta de maneira ilegal, nem mesmo a absolvição consegue apagar a mácula deixada pela irresponsabilidade de alguém que só pensa na prática do arbítrio.

por Hely Ferreira,

Cientista político.