Blog da Folha
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi, nesta
quarta-feira (22), ao Tribunal de Contas da União (TCU) conversar com o
ministro Raimundo Carreiro sobre a importância do ressarcimento na conta
de luz. No último dia 8, o TCU iniciou o julgamento da ação de autoria
do progressista, que pede que todos os consumidores de energia elétrica
recebam de volta o que pagaram a mais na conta de luz durante sete anos,
entre 2002 e 2009. A estimativa é que esses recursos cheguem a cerca de
R$ 11 bilhões.
No encontro, Eduardo da Fonte mostrou ao ministro Raimundo Carreiro a
importância de se garantir os direitos do consumidor. “As
distribuidoras quebraram os contratos quando arrecadaram os encargos
setoriais e não repassaram os valores à União”, afirmou o deputado, que
propôs que a devolução seja feita por meio de descontos nas próximas
contas de luz dos consumidores. “Se fosse o contrário, se a dívida fosse
dos consumidores, eles já teriam pago”, acrescentou. O ministro
Raimundo Carreiro prometeu agilidade na devolução do processo ao
plenário do TCU.
A assessoria técnica do TCU já recomendou a devolução e o
ministro-relator do processo, Walmir Campelo, votou a favor do direito
dos consumidores. Logo após o voto favorável do relator, Raimundo
Carreiro pediu vista do processo e a sessão foi interrompida. A
conclusão do julgamento virá com o voto dos outros 8 ministros do TCU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário