Agência Brasil
Apesar de sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma
Rousseff, a lei que proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados
ou públicos e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes) ainda não foi
regulamentada. A regulamentação prevê, por exemplo, penalidades em caso
de desrespeito à lei.
De acordo com o Ministério da Saúde, o texto ainda está em fase de
produção e não há previsão de quando ficará pronto. Atualmente, as
legislações estaduais de sete estados impedem o fumo em locais fechados,
seguindo a norma nacional, enquanto em 19 estados e no Distrito Federal
não ocorre o mesmo – embora a lei federal se imponha à estadual ou
municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário