Instalada Comissão que vai analisar novo Código Penal

Onze Senadores terão a missão de atualizar o texto, dentre eles Armando Monteiro (PTB), único pernambucano a integrar a Comissão

 

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito presidente da Comissão Especial Interna que examinará o projeto de lei de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Instalada oficialmente nesta quarta-feira (08), a comissão é composta por 11 membros titulares, dentre eles o senador Armando Monteiro Neto (PTB), único pernambucano a integrar o grupo.

O desafio do colegiado será atualizar um código penal que foi formulado em 1940, para um Brasil predominantemente “rural, oligárquico e arcaico”, conforme definição de Eunício Oliveira. Agora, diz o presidente da Comissão, o texto deve refletir as necessidades de um País “urbano, democrático e plural”.

Para o senador Armando Monteiro, o novo texto contém temas fundamentais, que devem ser amplamente discutidos pela comissão e pela sociedade. “É evidente que nós temos que promover uma ausculta, através de um processo de audiências em todo o País, para ouvir sugestões que aperfeiçoem a proposta. Eu gostaria de lembrar que o código atual tem 72 anos, portanto é urgente, é fundamental, promover uma atualização do código”, destaca.

O cargo de vice-presidente da comissão ficou com o senador Jorge Viana (PT-AC) e a vice-relatoria está a cargo de Pedro Taques (PDT-MT). Os demais membros são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA) e Magno Malta (PR-ES).

A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.