A
política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas
federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira
(8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das
vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham
feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação
simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem
tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso,
para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já
aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também
estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros,
pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada
estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem
validade de dez anos a contar de sua publicação.
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