Agência Brasil
O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de
jornalista. A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos
jornalistas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal em 2009.
Desde então, começou a tramitar no Senado a PEC para que o título de
formação superior em comunicação social com habilitação em jornalismo
voltasse a ser requisito obrigatório para os profissionais da imprensa.
A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida a proposta, foi aprovada
em esforço concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara dos
Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Se não
sofrer alterações durante o processo, a matéria segue para sanção
presidencial.
Garçons
Na mesma noite, os senadores aprovaram projeto que regulamenta a
aposentadoria de garçons. A matéria foi chamada de Lei Reginaldo Rossi e
institui regime especial de aposentadoria para que esses profissionais
possam encerrar a carreira cinco anos mais cedo.
Para arcar com os custos da aposentadoria especial sem onerar o
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o autor da proposta,
senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de que
as empresas que possuem garçons paguem 1% a mais de contribuição sobre a
folha de pagamento.
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