Criado em 1940 e há 72 anos em vigor, o Código Penal Brasileiro passa
por sua primeira revisão. Depois de décadas e muitas mudanças sociais,
chega a hora de reavaliar as leis e ponderar possíveis e necessárias
alterações na legislação. Para isso, foi criada uma comissão de juristas
designada a criar a primeira reforma da norma e depois levá-la para a
comissão especial do Senado, onde tramitará antes de seguir para sanção
presidencial.
Em Pernambuco, a reforma do Código Penal se tornou objeto de estudo
da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB-PE).
“Formamos um grupo de juristas do Estado, como magistrados, promotores e
outros profissionais para discutir e criar propostas para enviar ao
Senado”, afirma o presidente da instituição, Henrique Mariano. Hoje, às
15h, o estudo será entregue a membros da comissão do Senado.
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