A
presidente Dilma Rousseff sancionou, com quatro vetos, a Lei Geral da
Copa. O texto final da sanção e a razão dos vetos, definidos na última
terça-feira, foram publicados nesta quarta (6) no Diário Oficial da
União. E os principais pontos do texto foram o veto dos ingressos
populares em jogos da seleção brasileira e a liberação da meia-entrada
para estudantes nas partidas do Mundial de 2014, que será no Brasil.
A
justificativa é que, se a meia-entrada para estudantes e idosos fosse
suspensa durante a Copa, seria algo contrário à Constituição. “Ademais,
lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de
Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo”,
informa o Diário Oficial.
A Lei Geral da Copa foi a causa de um
dos maiores atritos entre Fifa e o governo. Acabou aprovada pela Câmara
no final de março e pelo Senado em 9 de maio. O texto define regras
sobre o direito à meia-entrada, a exploração comercial de produtos
ligados ao evento e o acesso de estrangeiros ao País, entre outros
temas.
Com informações da Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário