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quarta-feira, 6 de junho de 2012

Lei veta ingresso popular e libera meia-entrada na Copa



A presidente Dilma Rousseff sancionou, com quatro vetos, a Lei Geral da Copa. O texto final da sanção e a razão dos vetos, definidos na última terça-feira, foram publicados nesta quarta (6) no Diário Oficial da União. E os principais pontos do texto foram o veto dos ingressos populares em jogos da seleção brasileira e a liberação da meia-entrada para estudantes nas partidas do Mundial de 2014, que será no Brasil.
A justificativa é que, se a meia-entrada para estudantes e idosos fosse suspensa durante a Copa, seria algo contrário à Constituição. “Ademais, lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo”, informa o Diário Oficial.
A Lei Geral da Copa foi a causa de um dos maiores atritos entre Fifa e o governo. Acabou aprovada pela Câmara no final de março e pelo Senado em 9 de maio. O texto define regras sobre o direito à meia-entrada, a exploração comercial de produtos ligados ao evento e o acesso de estrangeiros ao País, entre outros temas.

Com informações da Agência Estado

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