Vários prefeitos na lista do TCE-PE

Folha de Pernambuco

A lista parcial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 1.404 ordenadores de despesas públicas nos âmbitos municipal e estadual, que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos, tornou-se pública ontem, através da Internet. Caso a Justiça Eleitoral considere que os pré-candidatos presentes na relação não possam disputar as eleições deste ano, serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na última segunda-feira, a lista elaborada pela Corregedoria do TCE foi entregue ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

De acordo com levantamento feito pela Folha de Pernambuco, ao menos 13 prefeitos que podem se candidatar à reeleição estão com seus nomes na lista (veja a tabela nesta página). Outros 25 prefeitos são citados, mas não podem se candidatar por já estarem no segundo mandato. Entre os nomes não constam apenas políticos, mas também produtores culturais, ocupantes de cargos comissionados, entre outros.

 

O fato de constar na lista não torna o gestor inapto a participar do processo eleitoral de outubro deste ano. De acordo com o procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães, mais de 150 promotores já deram início ao trabalho de avaliação caso a caso, nas comarcas, para verificar aqueles que se enquadram na lei de inegibilidade. Segundo ele, para ser considerado inelegível, é preciso que se confirme que a rejeição das contas tenha ocorrido por ato de improbidade que cause lesão ao erário público. Edílio destacou ainda que, se as contas foram rejeitadas pelo TCE, mas aprovadas pelas câmaras municipais, vale o julgamento dos vereadores.

O TCE declarou que a relação definitiva com os nomes inelegíveis será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o político que for enquadrado fica inelegível por um período de oito anos, a partir do momento que for julgado.

EXEMPLOS

Entre as curiosidades apontadas na lista, está a presença de três irmãos – os prefeitos de Primavera, Escada e Amaraji: Jadeilson, Jandelson e Jânio Gouveia da Silva, respectivamente. Todos são do PR. Destes, apenas Jandelson não concorre à reeleição por já estar no segundo mandato.

Outro caso que chamou atenção foi a presença de dois dos principais pré-candidatos à Prefeitura de Gravatá. Tanto o prefeito Ozano Brito (PSD) quanto seu antecessor, Joaquim Neto (PSDB), constam no rol.

Alguns dos gestores já declararam que trata-se de um engano. É o caso do vereador recifense Múcio Magalhães (PT), que afirmou estar “tranquilo”. Ele está na listagem por ato em 2011, enquanto ele estava na Secretaria de Coordenação Política de Governo. Outro que disse que já acionou a equipe jurídica para pedir a exclusão de seu nome da lista foi o deputado estadual Carlos Santana (PSDB), que é pré-candidato à Prefeitura de Ipojuca. De acordo com sua assessoria, ele foi colocado no rol devido a uma auditoria especial do TCE, referente à época que foi prefeito do município, mas não se trata de rejeição de contas.