TCE/PE
Em parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Contas voltou a
recomendar aos atuais prefeitos que mantenham os serviços públicos em
funcionamento e que não criem dificuldades para os seus sucessores
quanto à transição administrativa. Denúncias que têm chegado ao
conhecimento do órgão dão conta de que alguns prefeitos promoveram
demissões em massa e desativaram serviços públicos essenciais como saúde
e limpeza urbana.
O TCE e o Ministério Público vão apurar essas denúncias e, caso elas
sejam verdadeiras, os gestores municipais poderão ser responsabilizados
nas esferas administrativa, civil e penal. Segundo o conselheiro e
presidente em exercício do órgão, Carlos Porto, o Departamento de
Controle Municipal (DCM) já está orientado para apurar os casos mais
urgentes.
A LISTA – Até a última sexta-feira, haviam prestado
queixa ao TCE quando ao sucateamento dos serviços público pela demissão
em massa de servidores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba,
Lajedo, Palmeirina, Agrestina, São Joaquim do Monte e Bezerros. Segundo
Carlos Porto, o TCE recomenda aos atuais prefeitos que promovam uma
“transição administrativa” com base em princípios republicanos, sob pena
de responsabilização.
Por sua vez, o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de
Barros, em sintonia com o Tribunal de Contas, expediu recomendação aos
promotores das comarcas de São José do Egito e Lajedo para que
acompanhem a transição administrativa nesses municípios, onde também
teria havido demissões em massa e a desativação de serviços públicos.
Ao todo, sete municípios estão sob observação do Ministério Público,
que poderá acionar os atuais gestores por improbidade, caso fique
comprovada a existência de irregularidades na manutenção dos serviços
públicos e na transição administrativa.
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